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norma nº 10/2025

Tipo DECRETOS LEGISLATIVOS
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaTrata de nomear servidor público em cargo de provimento Comissionado e dá outras providências.
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Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
DECRETO ADMINISTRATIVO DE N. 010/2025.
Campinorte/GO, 01 de abril de 2025.
Trata de nomear servidor público em cargo de
provimento Comissionado e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Campinorte, Estado de
Goiás, no uso regular das atribuições que lhe conferem a lei:
Considerando a liberdade concedida em lei, e na Constituição
Federal de 1988, por ser servidor de livre nomeação e exoneração.
Considerando a discricionariedade do ato administrativo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado para ocupar Cargo em Comissão de
livre nomeação e exoneração a Senhora MARIA EDUARDA ALVES MOREIRA,
inscrita no CPF MF sob o n. 703.520.861-57, para ocupar o cargo de Assessora
Parlamentar da Câmara Municipal de Campinorte/GO. A partir do dia 01/04/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campinorte,
aos 01 dias do mês de abril de 2025.
MURILO HEUS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Campinorte/Go
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