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norma nº 4/2026

Tipo DECRETOS LEGISLATIVOS
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-01-02
EmentaTrata de nomear servidor público em cargo de provimento comissionado e Dá outras providências
native_id64

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Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
mera
Câmara Municipal de Campinerte.GO
ol inté
DECRETO ADMINISTRATIVO DE N. 004/2026.
Campinorte/GO, 02 de janeiro de 2026.
Trata de nomear servidor público em cargo de
provimento Comissionado e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Campinorte, Estado de
Goiás, no uso regular das atribuições que lhe conferem a lei:
Considerando a liberdade concedida em lei, e na Constituição
Federal de 1988, por ser servidor de livre nomeação e exoneração.
Considerando a discricionariedade do ato administrativo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado para ocupar Cargo em Comissão de
livre nomeação e exoneração a Senhor LUIZ HENRIQUE MOURA BORGES, inscrito
no CPF MF sob o n. 092.264.241-95, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar da
Câmara Municipal de Campinorte/GO. A partir do dia 02/01/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campinorte,
aos 02 dias do mês de janeiro de 2026.
ITALLO FERNANDES DA SILVA NUNES
Presidente da Câmara Municipal de Campinorte/Go
': Endereço: Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. 56, Residencial Mações, Campinorte, Goiás, Cep:
76410-000.Email: camaramunicipalemp(Dhotmail.com Site: https://campinorte.go.leg.br/
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