sessao nº 25

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO DE CAMPINORTE — GO.
Ata de mimero um mil quatrocentos e sessenta e três (1463) da Câmara
Municipal de Campinorte — aos dezenove dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e dois (19/04/2022). Exatamente às dezenove horas em sua
sede situada na Avenida Bernardo Sayao nº 2001, setor mansões. Nos
ditames da Legislação em vigor, a Câmara Municipal, reuniu-se em Sessão
ordinária. Conferidas assinaturas feitas no livro de registro, ficou
confirmadas as presenças dos seguintes Vereadores: Itallo Fernandes da
Silva Nunes Presidente, comigo Amarildo Pimenta Novaes 1º secretario,
Murilo Matheus da Silva, Julimar Caetano da Silva, Roberto Carlos
Manduca, Cezamar Correia Oliveira, Silvanio Manduca, Clebio Morais
dos Santos e deixou de comparecer o vereador: Josemar Ferreira Xavier.
Com este resultado ficou confirmada a presença da maioria dos vereadores.
Então o Presidente sobre a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos
da presente sessão e convidou o 1º secretario para fazer a leitura do texto
Biblico e a oração de costume, Logo após o Presidente iniciou-se com o
expediente, leitura e aprovação da ata da sessão anterior e leitura resumida
das matérias do dia, em seguida o Presidente deu início a ordem do dia:
Então o Presidente pediu ao 1º secretario para que lesse o Projeto de lei
006/2022 do poder Legislativo. Dispõe sobre alterações em Artigo,
Parágrafos e incisos da Lei 636/2020 de 23 de dezembro de 2020 e da outras
providencias. Após a leitura o presidente encaminhou o mesmo para CCJR,
onde foi recebido pelo presidente da comissão o vereador Clebio Morais dos
Santos. REQUERIMENTO Nº 072,073/2022 de autoria do vereador
AMARILDO PIMENTA NOVAES, após a leitura foi dado ciente ao plenário,
e logo em seguida o presidente colocou em votação, os favoráveis
permaneçam como estão e os desfavoráveis levantem e se manifestem, como
não houve manifesto o Presidente declarou aprovado. Ao termino da ordem
do dia o Presidente cedeu a tribuna aos inscritos para fazer o uso da
palavra, não havendo nenhum inscrito, o presidente abriu espaço a todos os
vereadores, para que eles fizessem seus agradecimentos e considerações
finais, todos os vereadores presentes incluindo o Presidente agradeceram
em 1º lugar a Deus por mais um dia de trabalho realizado nesta Egrégia
Casa de Lei, em seguida agradeceram a presença de todos os visitantes e
convidou todos para assistir os trabalhos da próxima Sessão da Câmara
Municipal, nada mais, o Presidente usando de suas atribuições legais
declarou a Sessão encerrada eu, AMARILDO PIMENTA NOVAES, 1º
Secretario digitei a presente ata, que depois de lida, e aprovada será
assinada por todos os vereadores Presentes, em vista todos confirmam que
estão em pleno acordo com a ata digitada, para que surta o efeito como
documento original e legal que posteriormente será registrada no livro de
ata da Câmara Municipal de Campinorte-GO. Sala das Sessões aos
dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (19/04/2022).
Segue as assinaturas.
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Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINORTE
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 006 DE 19/04/2022
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n. 006/2022 do Poder legislativo
Autor do Projeto: Amarildo Pimenta Novaes
Autores da Emenda: Julimar Caetano da Silva, Clebio Morais dos Santos e
Cezamar Correia Oliveira,
Trata de alterar o texto do Inciso Ill e VI
do Artigo 2º do projeto de lei n. 006/2022,
e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Campinorte aprova, € Eu,
Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei: :
Art, 4º - O inciso Ill e Vi do Artigo 2º do Projeto de Lei
006/2022 do Legislativo passa a ter a seguinte redação:
Inciso Il — que a construção do imóvel seja apenas para moradia.
Inciso VI - que não haja débitos anteriores, em caso de existir, poderá
ser parcelado em até 6(seis) vezes, sem prejuizo da isenção.
Ar. 2º - Esta gmenda entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salão de Sessões da Câmara Municipal aos 02-dias de maio de 2022.
Julimar EAR Silva
Vereador Autor
Clebio Morais Oliveira
Vereador Autor
Lets
amar Correia Oliveira
“ Vereador Autor
11] Endereço: Av. Bemardo Sayão, 2001, Qu. 96, Lt. 56, Residencial Mações, Campinorte, Goiás, Cep:
di 16410-000.Email: camaramunicipalcmp(Dhotmail.com Site: https://campinorte.go.leg.br/
Md
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Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
O projeto de Emenda tem amparo na Constituição Federal de 1988, é
ção da matéria.
necessário para melhor integração, e normatiza
, para melhor amparar O idoso
A emenda visa adequar O Projeto de Le
em seus diretos € benefícios.
Desta forma, sua aprovação é de se impor
Requer assim dos Ilustres pares a aprovação da Proposta de emenda por ser
medida de justiça.
Atenciosamente,
GG
Julimar Caetano da Silva
» » Noreador Autor a
Clebio Morais Oliveira
Voroador Autor
Cezaliar Correia Oliveira
Veroador Autor
Qd. 96, Lt, 56, Residencial Muções, Campinorte, Goiás, Cep:
Endereço: Av. Bernardo Sayão, 2001,
1 Site: bttps://campinorte.go leg.br/
HI
|
| | 76410-000.Email: camaramuntcipalempídhotmall.con
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À PODER LEGISLATIVO
n CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINORTE
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA
DATA / /
2022 DATA 03 /05/ L0L O |( JAPROVADO
: allo Fernandes da (. )JREPROVADO
Silva Nu VISTO ( o RP ) Visto Presidente
Visto
Visto Secretário
REQUERIMENTO N.º 24 /2022.
“Requer ao Executivo Municipale a Secretaria de
Transporte e Urbanismo para que possa viabilizar a
acessibilidade nos meios fios das avenidas da cidade,
principalmente com a reforma da avenida maranhão.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário o Feguinte
requerimento:
REQUERO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, para
oficiar ao senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Transporte e Urbanismo para que
possa viabilizar a acessibilidade nos meios fios das avenidas da cidade,
principalmente na reforma da avenida maranhão.
Os locais especificamente devem ser viabilizados com um estudo técnico,
mas principalmente nos locais onde há faixas de pedestres, e não há uma estrutura
adequada no canteiro central para trabgssia de cadeirantes, à e portadaçes de
necessidades fisicas.
eram apra
JUSTIFICATIVA t o A.
É de grande relevância o AE à este requerimento, pois sabe-
se que em nossa cidade existem pessoas que enfrentam dificuldades diárias para
travessia em faixas de pedestres, princip mente, nas avenidas centrais, ge são as
de maior farto em nossa cidade.
Além disso, sabe-se que a lei federal nº 10. .098-de 19 de dêzembro de
2000, dispõe que deve haver a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade feiiuzita além de “dar outfas providências.
Nesse sentido, é de extrema importáricia se atentar quanto aos direitos
dessas pessoas, e garantir que estesfés tda garantidos também em nosso município.
Face ao exposto, I NID É C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
viabilize o atendimento a esse requetimento.
Ver. Itallo Fernandes da Silva Nunes
Endereço; Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. 56, Residencial Mansões, Campinorte, Goiás, Cep: 76410-
non Email: camaramunirinalemniDhatmail rom Site: camaracamninorte gn gov hr/
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[
)
)
|
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA
Protocolo Nº DATA / /
Data: 03/05/2022 DATA 03/05 /OÊL |( jAPROVADO
Autor: Ver. rildo Pimenta (|. )JREPROVADO
Visto dao VISTO y VE ) Visto Presidente
Visto Secretário
REQUERIMENTO N.º 25 2022.
“ Requer ao Executivo
Municipal e a Secretaria responsável
para que nos informe a respeito do
andamento da situação do aterro
sanitário.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário o seguinte
requerimento:
REQUERO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, para
oficiar ao senhor Prefeito Municipal juntamente a Secretária responsável para que
informe a respeito do andamento da situação do aterro sanitário.
JUSTIFICATIVA
“ Há uma grande preocupação na saúde e bem estar dos moradores,
e aguardo o devido retorno referente a situação desse aterro que se faz urgente no
município de Campinorte.”
Face ao exposto, IN DIC O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
viabilize o atendimento a esse requerimento.
Ver. rildo Pimenta
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINORTE
DECISÃO PLENÁRIA
DATA 1! 1
(. JAPROVADO
(. )REPROVADO
Visto Presidente
EXPEDIENTE
Protocolo Nº
Data: 03/05/2022 DATA 03, 051 702
Autor: Ver, rildo/Pimenta
Visto, És VISTO ( À NA
REQUERIMENTO N.º Ho /2022.
Visto Secretário
“Requer ao Executivo e aos Secretários
Municipais responsáveis para prestar esclarecimentos
a respeito dos procedimentos em relação ao
informativo divulgado no comércio no dia 09 de
março do corrente ano.
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário o seguinte requerimento:
REQUERO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, para
oficiar aos secretários responsáveis pela pasta de como serão os procedimentos a
respeito do informativo supra citado acima (em anexo). Gerou muitas dúvidas no
comércio local e precisamos esclarecer aos empresários e população em geral dos
procedimentos que o Poder Executivo pretende colocar em prática. E convocamos os
mesmos para que estejam presentes na sessão.do dia 17 de maio de 2022,
Aa aR
JUSTIFICATIVA 4 LDA —
É de grande relevância-.o “atendimento a este requerimento,pois o
comércio e a população precisam ficar cientes das atividades que o Poder Executivo
pretende colocar em prática.
Nesse sentido, -é-de extrema importância se-atentar quanto aos
direitos dos cidadãos para termos uma cidade organizada e ordeira. .
- Face ao exposto, IN D''C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
viabilize o atendimento.a esse requerimento, 4 26 4 apa
Ver. Amarildo Piménta
Endereço: Av, Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. 56, Residencial Mansões, Campinorte, Goiás, Cep:
TICLAA MAR Email. nar na rem talo aba ca Naa) Dama Cla co iman name nto ato am meat
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINORTE
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA
Protocolo Nº DATA / /
Data: 03/05/2022 DATA 03105 1 Zol / ( JAPROVADO
( JREPROVADO
Autor: ve 2 po Pimenta
4
Visto, Mi VISTO q W ) Visto Presidente
Visto Secretário
REQUERIMENTO N.º ? já /2022.
“Requer ao Executivo e ao Secretário Municipal
de Saúde para prestar esclarecimentos em razão dos
procedimentos de saúde em relação às gestantes e
uso do aparelho de ultrasson.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário o seguinte
requerimento:
REQUERO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, para
oficiar ao senhor Prefeito Municipal, para convocar ao Secretário de Saúde para
prestar esclarecimentos em razão dos procedimentos médicos das gestantes do nosso
município na sessão do dia 16 de maio. Outro ponto que devemos salientar é em
razão do uso do ultrassom e de como estão sendo realizados os procedimentos .
JUSTIFICATIVA “S “nm
É de grande relevância À o: atendimento a este requerimento, pois
sabe-se que em nossa cidade existem gestantes que enfrentam dificuldades diárias
para realizar os procedimentos de pré-natal, sendo um dos fatores preponderantes é
a realização do exame de ultrassom em conjunto com o acompanhamento medico.
Além disso, sabe-se que a PORTARIA Nº 569, DE 1º DE JUNHO DE
2000, que diz o seguinte no “Art. 2º Estabelecer os seguintes princípios e diretrizes
para a estruturação do-Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento”, e
complementa no “5 1º O Componente, I Incentivo à Assistência Pré-natal, tem o
objetivo de estimular os estados e municípios, "de acordo com os princípios e critérios
estabelecidos, a realizarem o (acompanhamento pré-natal-”"completo e o
cadastramento das gestantes”; is do dia re
Nesse sentido, é de extrema importância se atentar quanto aos
direitos dessas pessoas, e garantir que estes estejam garantidos também em nosso
município.
Face ao exposto, IN DIC O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
viabilize o atendimento a esse requeri to.
Ver. áriído Pimenta
Endereço: Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. 56, Residencial Mansões, Campinorte, Goiás, Cep:
RrASA ADA Cntl. uma mamar tata obama EM abrem th aaa Clans aca namintn ancas no metal
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Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
PAUTA DO DIA 03/05/2022
01º SESSÃO DO MÊS DE MAIO DE 2022
* LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR (19/04/2022).
e LEITURA E APRECIAÇÃO DO PARCER no PROJETO
DE LEI. 008/2022 DO EXECUTIVO E ENCAMINHAR
PARA GFOF.
e LEITURA DA PROPOSTA. DE, EMENDA AO PROJETO !
DE LEI 006/2022 DO LEGISLATIVO E ENCAMINHA
PARA CCJR.
e
Y | ,
e: 1-REQUERIMENTO dvglidnor ITALTOS my Ê
FERNANDES DA SILVA NUNS. ç
a,
paes
e
3 aREQUERIMENTOS 'DO ) VEREAÇÕE: io
=AMPINORTE -
PIMENTA NOVAES.
081011963
NIXON CLEY BAILONA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
W| Endereço: Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. 56, Residencial Mações, Campinorte, Goiás, Cep:
| 76410-000.Email: camaramunicipalemp(Dhotmail.com Site: https://campinorte.go.leg.br/
)
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