materia nº 24/2009

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
REQUERIMENTO: Nº 24/2009
AUTORIA: BRASILINO JOSÉ DA SILVA
EMENTA: Requeiro ao Chefe do Poder Executivo Municipal o cumprimento da -
Lei nº 998/2008 quanto a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
Nos termos do art. 117 do Regimento Interno, apresento o presente, sugerindo ao Senhor
Prefeito providência urgente quanto a INSTALAÇÃO do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente já criado pela Lei acima citada.
JUSTIFICATIVA:
Preocupados com o bem estar da comunidade presente e futura, é obrigação de
todos nós procurar manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado buscando
preservá-lo, defendê-lo e recuperá-lo.
Desta forma torna-se urgente a instalação do conselho para melhor
desenvolvimento dos trabalhos em defesa do meio ambiente. Com função deliberativa,
normativa, fiscalizadora e consultiva o conselho trará benefícios quanto a promoção da
saúde ambiental e humana.
Plenário da Câmara Municipal de Campos Belos, aos 14 dias do mês de setembro
de 2009.