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materia nº 10/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2010
Date 2010-02-11
EmentaEXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DESTINADO A CRIAR O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO, COM RESPECTIVOS CARGOS, REGIME DE TRABALHO E PLANO DE PAGAMENTO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E LEGISLAÇÃO CORRETALA.
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Wz
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
INDICAÇÃO: Nº 010/2010
De 11 de fevereiro de 2010
AUTORIA: Sebastião José Ferreira e Brasílino José da Silva
Senhor Presidente, apresento a V. Ex, nos termos do Art. 113 do Regimento
Interno da Câmara, a presente Indicação:
EMENTA: Sugiro ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a
esta Casa Legislativa PROJETO DE LEI destinado a criar o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município, com respectivos cargos, regime de trabalho e
plano de pagamento dos profissionais da educação em consonância com os
princípios básicos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e legislação
correlata.
JUSTIFICATIVA;
Quando se trata de Educação somos todos responsáveis, uma
educação de qualidade depende de muitos fatores, mas a valorização dos
servidores desta importante carreira no município sem dúvida é o ponto de
partida, pois o profissional quando desmotivado pode diminuir a
produtividade.
Câmara Municipal de Campos Belos, aos 10 dias do mês de
setembro de 2009.
Sebastião José Ferreira Brasílino José da Silva
Vereador Vereador

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