materia nº 4/2010

. ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
Requerimento nº 04/2010
De 09 de FEVEREIRO DE 201 0
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
EMENTA: REQUEIRO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO RELAÇÃO NOMINAL DOS TAXISTAS COM A RESPECTIVA
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO LOCAL.
Senhor Presidente,
Na Condição de Vereador com assento Nesta Augusta
Casa de Leis que subscreve o presente, nos termos regimentais e após deliberação do
Plenário, solicita de Vossa Excelência, que seja requerido Ao Chefe do Poder
Executivo, Relação nominal dos taxistas com a respectiva autorização de
funcionamento e local.
JUSTIFICATIVA:
A medida se faz necessária, a fim de que esta Casa
Legislativa possa cumprir regularmente com sua obrigação de fiscalizar, conforme
previsão do inciso XIV, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Campos Belos.
dos taxistas credenciados à Prefeitura para fins de fiscalização com Tesponsabilidade e
na observância do cumprimento da legalidade em nosso município quanto ao
funcionamento legal desses profissionais, é que apresento o presente requerimento
solicitando no Prazo regimental.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPOS BELOS, Estado de Goiás, aos 09 dias de FEVERE IRO de 2010.
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