materia nº 15/2010

. ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
Adm:2009/2012 ,
a
REQUERIMENTO Nº015 /2010
De 04 de outubro de 2010
Autor: Vereador José Domingos Oliveira da Silva o
Ementa: Requer reativar a aparelhagem de som da feira livre de € “«mpos Belos e proibir 0
funcionamento dos aparelhos que estão em desacordo com as normas vigentes.
REQUERIMENTO:
Senhor presidente. apresentamos a V.Exma.. nos termos do art. 117 do Regimento Interno.
ouvido o plenário e considerando a necessidade da comunidade. requeremos do Senhor
Prefeito Municipal de Campos Belos que tome providência junto aos ó os competentes no
sentido de reativar a aparelhagem de som da feira livre de Campos Belos e “proibir o
uncionamento dos aparelhos que estão em desacordo com as no.
rmus vigentes.
Justificativa
O referido pedido se faz necessário. tendo em vista que A Feira Municipal
de Campos Belos tornou-se um local com alto fluxo de pessoas. recebendo muitos
consumidores das cidades circunvizinhas. E o som excessivo tocado dentro da feira e entorno
da mesma vem causando tremenda poluição sonora e ocasionando transtorno aos usuários
r na comunicação.
É mister salientar que no.capitulo V sessão V do Código de Postura. da
prefeitura Municipal de Campos Belos, no seu art. 131. diz: “É proibido perturbar o bem-
estar e o sossego público ou vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos
de qualquer natureza, e que ultrapassem os níveis de intensidade sonoros s uperiores «os
fixados no presente código e legislação pertinente. Art. 134-Infração multa correspondente
a R$ 500,00(quinhentos reais).
Por tanto, a proibição de sons berrantes e a reativação dos equipamentos de
som da feira livre controlada pela prefeitura municipal trará aos consumidores tranquilidade e
bem estar duran*> > mormanância é realização das compras e vendas das mercadorias.
até