materia nº 4/2013

Projeto de Decreto do Legislativo nº 04/2013

De 04 de novembro de 2013

Autoria Vereadores: Ademir Nogueira de Souza e João Pedro Gonçalves da Silva



“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Camposbelense ao Ilustríssimo Senhor: Dr. José Elington Figuerêdo Júnior (vice-governador do Estado de Goiás) e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS ESTADO DE GOIÁS, aprova e o Presidente da Câmara Municipal sancionará o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

 Art. 1º – Fica concedido por indicação dos Vereadores: Ademir Nogueira de Souza e João Pedro Gonçalves da Silva, nos termos do Art. 27, inciso XVII da Lei Orgânica conjugado com o Art. 102, Inciso V, Parágrafo Único e Art. 107 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis: 

O Título de Cidadão Camposbelense ao Senhor: José Élington Figueiredo Júnior (Vice Governador do estado de Goiás)

  

 Art. 1º – A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.



 Art. 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

 Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



 Câmara Municipal de Campos Belos, aos 04 dias do mês de novembro de 2013.



Ademir Nogueira de Souza 

Vereador





João Pedro Gonçalves da Silva

Vereador





JUSTIFICATIVA





A conferência de Título de Cidadão Camposbelense ao Senhor José Élington Figuerêdo Júnior, é um simples reconhecimento ante os trabalhos e benfeitorias prestadas a esta região e a nossa comunidade em especial.  José Elington é dessa região, portanto um conhecedor das dificuldades do nosso povo. Na medida do possível tem atendido às reivindicações e certamente há planos de contribuir ainda mais com o desenvolvimento de nossa cidade.

O vice-governador José Eliton de Figuerêdo Júnior nasceu no dia 27 de agosto de 1972 em Rio Verde. É filho de José Eliton de Figuerêdo e Mirtes Guimarães Figuerêdo.  É casado com Fabrina Muller Figuerêdo e pai de Fernando e José Eliton de Figuerêdo Neto. 

Mudou-se para a cidade de Posse, no nordeste goiano, aos cinco anos de idade, onde seu pai José Eliton (Dr. Eltin) foi prefeito no período de1982 a 1988.

Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Goiás em 1996. Foi destaque como advogado atuante no Direito Eleitoral. Compôs a Comissão de Juristas do Senado Federal para elaboração do anteprojeto de reformulação do Código Eleitoral Brasileiro. 

Foi membro e tesoureiro do Instituto Goiano de Direito Eleitoral (IGDEL) e da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/GO. É autor do livro Legislação Eleitoral – Eleições 2008 – 2008. José Eliton é requisitado constantemente para palestras e debates em eventos jurídicos. 

O vice-governador é membro do Diretório Estadual de Goiás do PP.  Como se pode ver esse cidadão enriquece nossa região e tem muito a oferecer aos goianos e camposbelenses.









Diante do exposto, e preenchendo todos os requisitos legais à sua apresentação do mesmo, previsto no Regimento Interno desta Casa, e ainda julgando meritória e oportuna a presente proposta, espero receber a especial acolhida dos nobres pares quanto aprovação.









Ademir Nogueira de Souza

Vereador









João Pedro Gonçalves da Silva

Vereador