materia nº 6/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS

ESTADO DE GOIÁS





Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 006/2013

Autoria: Vereador Marcio Cardoso Valente

De 22 de março de 2013				









A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS, ESTADO DE GOIÁS, aprova e o Senhor Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:







 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS DE CAMPOS BELOS – ASECBEL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS”.





			



		 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS, ESTADO DE  GOIÁS, aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:



			Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS DE CAMPOS BELOS – ASECBEL, inscrita sob CNPJ: 15.071.373/0001-20, de organização religiosa, com sede na Rua 7 de Setembro Qd A Lt 7, Centro, Campos Belos, Cep: 73840.000.



			Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.





Sala de Sessões da Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de março de 2013.













Márcio Cardoso ValentePresidente



JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação dos Evangélicos de Campos Belos-GO, com sede no município de Campos Belos/GO. Criada aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2011, A ASECBEL, é uma instituição atuante e tem como função preponderante prestar assistência, tratamento de dependência química, emocional, psíquica e espiritual para homens entre 18 a 60 anos de idade, visando a ressocialização; descoberta de aptidões, reintegração a familiares e orientação espiritual através de palestras, estudos bíblicos e atividades musicais, inclusive palestras de orientação quanto à prevenção nas áreas de saúde, trabalho preventivo antidrogas, sociabilidade entre outros. 

Para que possa prestar assistência à comunidade em diversas áreas de filantropia, é necessário que esteja devidamente reconhecida como entidade de utilidade pública. Conceder o título à Associação dos Evangélicos de Campos Belos significa oportunizar que esta se constitua de forma plena no exercício de suas funções sociais. 

A referida Associação já se encontra cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais. Sua diretoria é composta por pessoas idôneas, sem remuneração para o exercício de suas funções.



Pelas razões expendidas, solicitamos o apoio dos pares desta Casa de Leis na aprovação do presente Projeto.















MÁRCIO CARDOSO VALENTE

Vereador/Presidente