materia nº 3/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS

ESTADO DE GOIÁS



Requerimento nº 03/2013

Autoria: Vereador Marcio Cardoso Valente

19 de FEVEREIRO de 2013



Nobres Vereadores,

	Apresentamos nos termos do art. 117 do Regimento Interno o presente Requerimento e requeremos que obedecendo a tramitação regimental, em seguida seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal Aurolino José dos Santos Ninha, o seguinte:

	Ementa: Requeiro ao Poder Executivo Municipal a Implantação do Programa Moradia Solidária (MORAR BEM) com doação de lotes para famílias de baixa renda, com material para construção incluso.



JUSTIFICATIVA:





      	     Ilustres vereadores,



É notório as condições precárias que vêm vivendo nossa comunidade carente, o sonho de terem um lar próprio e digno para muitos se tornou utopia, e é dever do poder público fornecer condições para que as pessoas tenham no mínimo o essencial para viver de forma digna.

A Constituição Federal em seu art.6º, e a Lei Orgânica do município de Campos Belos em seu art.147, § 6º, II e III, reconhecem a MORADIA como direito social, portanto compete ao poder público formular e executar política habitacional, visando a ampliação da oferta de moradia destinadas prioritariamente à população de baixa renda.

A presente solicitação tem por finalidade, através da doação dos terrentos e apoio na construção, oferecer moradia adequada à população camposbelense em situação de vulnerabilidade social, a famílias consideradas de baixa renda que tanto reivindicam e anseiam por este benefício. 

Diante dos motivos expostos, solicitamos aprovação dos nobres colegas vereadores ao presente requerimento e após aprovação, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que o mesmo providencie junto aos órgãos competentes medidas cabíveis para o saneamento do mesmo.



Marcio Cardoso Valente

Vereador/ Presidente 2013



Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2013/Gab.Vereador/Presidente: Márcio Cardoso Valente



CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS

ESTADO DE GOIÁS





Requerimento nº 04/2013

Autoria: Vereador Marcio Cardoso Valente



Nobres Vereadores,

	Apresentamos nos termos do art. 117 do Regimento Interno o presente Requerimento e requeremos que obedecendo a tramitação regimental, em seguida seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal Aurolino José dos Santos Ninha, o seguinte:

Ementa: “Requeiro ao Poder Executivo Municipal doação de uma área para alojamento de pessoal da Itafós/Mbac Fertilizantes” 



JUSTIFICATIVA:





      	A empresa de nome fantasia ITAFÓS/Mbac Fertilizantes, instaladas no território de divisa do estado Tocantins e Goiás, abrangendo Campos Belos, Arraias e Monte Alegre, tem sido atração em oferta de trabalho. Muitas pessoas daqui e de outras cidades, estados e até países estão trabalhando nessa empresa, consequentemente, moram em casas alugadas e hotéis em Campos Belos. 

Com a procura cada vez mais intensa, o valor do aluguel subiu de forma exagerada em relação à realidade de outros munícipes que trabalham em outras áreas nesta cidade, bem como a disparada de preço de alimentos, filas em bancos entre outros. 

Hoje a questão da moradia é a mais preocupante, pois não se encontra casas desocupadas e se encontra o valor do aluguel é exorbitante.

Nesse sentido a construção de um alojamento seria uma forma de amenizar o problema e abaixar o valor do aluguel novamente, reivindicação esta de tantos que ainda não conseguiram a casa própria e necessitam alugar com o baixo salário que a maioria percebe, conforme a realidade de Campos Belos-GO. 





Marcio Cardoso Valente

Vereador/ Presidente 2013

 Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2013/Gab.Vereador: Márcio Cardoso Valente















CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS

ESTADO DE GOIÁS





Requerimento nº 06 /2013

Autoria: Vereador Márcio Cardoso Valente



Nobres Vereadores, 

Apresentamos nos termos do art. 117 do Regimento Interno o presente Requerimento e requeremos que obedecendo a tramitação regimental, em seguida seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal Aurolino José dos Santos Ninha, o seguinte:



Ementa: Instalação de uma Antena para capitação de sinal telefonia móvel celular e internet banda larga no Povoado Barreirão.





JUSTIFICATIVA







A telefonia móvel e a internet são os meios de comunicação de maior rapidez considerados indispensáveis nos dias atuais, tanto para vida pessoal quanto profissional do cidadão.  

O povoado Barreirão, ainda não foi contemplado com o sinal de acesso a telefonia móvel e internet. Moradores e visitantes anseiam pela concessão desse serviço à comunidade. Até mesmo em casos de emergência os moradores ficam em prejuízo por falta de comunicação rápida.  

Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres edis na presente propositura que é de interesse da comunidade. 





Márcio Cardoso Valente

Vereador Presidente 2013







                         Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2013/Gab.Presidente:Márcio Valente