materia nº 6/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS

ESTADO DE GOIÁS



Indicação nº 06/2014

Autoria: Vereador Elcimar Berto de Lima 

De 03 de outubro de 2014



	O Vereador que este subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal a seguinte indicação:



Ementa: Indica ao Chefe do Executivo Municipal viabilidade de instalar radares de fiscalização de velocidade em trechos mais crítico da cidade.



JUSTIFICATIVA:



Em nossa cidade já se faz necessária instalação de radares para controlar a velocidade dos veículos nas vias. Este é um investimento que  ajuda a conscientizar sobre o limite de velocidade, previne acidentes por excesso de velocidade e contribui para a arrecadação municipal.  devendo ser feito um estudo para definir a localização de acordo com a periculosidade das vias. E sabemos que em Campos Belos há muitos pontos críticos que precisam de maior fiscalização para prevenir acidentes por excesso de velocidade. Se todos obedecerem não haverá multa por infração, nem acidentes, é o que se objetiva.  

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No ano passado foram arrecadados R$ 800 milhões em infrações de trânsito pela Prefeitura de São Paulo. Só em 2012 foram aplicadas cerca de 10 milhões de infrações.

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), 5% do dinheiro arrecadado com as multas é direcionado para ações de educação de trânsito. A outra parte do dinheiro é usada para custear a engenharia de tráfego da cidade, como a colocação de semáforos e de placas de sinalização.

 alguns motoristas trafegam em velocidade Para a fiscalização por meio de radares de velocidade valer, as placas com a indicação de velocidade máxima são obrigatórias apenas nas cidades, porque são vias onde o condutor não consegue classificar de acordo com o que está no Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece limites para ruas, avenidas, alamedas, vias de acesso etc. No entanto, as estradas podem ser fiscalizadas sem a existência de placas de velocidade, já que o tipo de via é claro. De acordo com Artigo 61 do Código, quando não há placas de velocidade máxima em rodovias, o limite máximo para automóveis, caminhonetes e motocicletas é de 110 km/h. Já o limite para ônibus e microônibus é de 90 km/h. Veículos de carga, como caminhões, podem rodar em, no máximo, 80 km/h.

      	    A instalação Agora, qualquer ponto pode ser fiscalizado. Além disso, tais aparelhos podem ser instalados mesmo em trechos de rodovias sem sinalização da velocidade máxima permitida. "Os radares móveis servem para resolver problemas pontuais, como obras e operações de feriados, que exigem a fiscalização imediata, mas não necessariamente permanente", explica o conselheiro Jerry Dias, do Contran.

O argumento do Contran para a mudança é tentar reduzir o número de acidentes, já que muitos motoristas aproveitavam o aviso dos radares para ultrapassar a velocidade máxima permitida em pontos não cobertos pelo equipamento. E, pior, quando avistam o radar, freiam bruscamente. A obrigatoriedade das placas foi exigida até 2003, quando uma resolução suspendeu a regra, que só passou a vigorar novamente há 5 anos.

"Algumas pessoas falam que a mudança visa colaborar com a 'indústria das multas', mas para a nossa visão, do Contran, só existe indústria de multa quando há infratores. Quem conduz dentro da lei não corre o risco de tomar multa. As velocidades máximas devem ser respeitas pela própria segurança das pessoas. Cabe ao cidadão fazer a sua parte", afirma Dias.



Diante do exposto, solicitamos apoio aos nobres Edis quanto a aprovação do presente requerimento.



 		Sala das Sessões/Gabinete do vereador Elcimar Berto de Lima, aos 03 dias do mês de outubro de 2014.





Elcimar Berto de Lima



Vereador