materia nº 2/2014

Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2014

De 03 de novembro de 2014

Autoria: João Pedro Gonçalves da Silva



“Dispõe sobre outorga de Título de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor: Luiz Humberto Gonçalves Gomes na forma que especifica e dá outras providências”.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS ESTADO DE GOIÁS aprova e o Presidente da Câmara Municipal sancionará o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

 Art. 1º – Fica concedido por indicação do Vereador João Pedro Gonçalves da Silva, nos termos do Art. 27, inciso XVII da Lei Orgânica conjugado com o Art. 102, inciso V, Parágrafo Único e Art. 107 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis ao senhor: Luiz Humberto Gonçalves Gomes.

Art. 2º – A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.

 Art. 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

 Art. 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





 	Câmara Municipal de Campos Belos, aos 03 dias do mês de novembro de 2014.







João Pedro Gonçalves da Silva

Vereador

















JUSTIFICATIVA







O Projeto visa outorgar título de honra ao mérito ao ilustre senhor conhecido por “Betinho da Saneago”, que colaborou sobremaneira para o saneamento em nosso estado, frente à Saneago, bem como ações sociais em todo o estado promovidas pela empresa durante sua gestão.   

Diante do exposto, e preenchendo todos os requisitos legais à sua apresentação, previsto no Regimento Interno desta Casa, e ainda julgando meritória e oportuna a presente proposta, espero receber a especial acolhida dos nobres pares quanto aprovação do mesmo.