materia nº 20/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
ESTADO DE GOIAS
LEGISLATURA: 2013/2016
REQUERIMENTO Nº. 020/2013
Autor: JURANDIR JOSE DOS SANTOS
De 29 de ABRIL de 2013 Aprovado * um l ua Discussão
Por .
Excelentíssimo Senhor
Marcio Cardoso Valente
Presidente da Câmara Municipal A
“B ema go Presidente
ua
NESTA q
Presidente
EMENTA: Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do dia
o PROJETO DE LEI Nº 028/2012, DE 01 DE
OUTUBRO DE 2012, Estabelece critérios para o
processo de eleição de diretores dos estabelecimentos de
ensino da rede municipal e dá outras providências.
Nos termos dos artigos 117 e 133, do Regimento Interno
da Câmara Municipal, requeiro a Vossa excelência a inclusão na pauta da
Ordem do Dia, o PROJETO DE LEI Nº 028/2012, DE 01 DE OUTUBRO
DE 2012, Estabelece critérios para o processo de eleição de diretores
dos estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras
providências.
Esta matéria é suma importância e requer atenção
especial desta Casa para regulamentação da proposta, pois a mesma já
havia recebido Pareceres favoráveis da CCJ — Comissão de Constituição
Justiça e Redação, quanto da Comissão de Educação, inclusive
apresentando um Projeto Substitutivo, que não chegou a ser lido em
Plenário na sessão extraordinária do dia 17 de dezembro de 2012, diante do
pedido de suspensão requerido verbalmente pelo então vereador José
Domingos, acompanhado por mais quatro votos.
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Sala de Sessões nO — [20,43
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LEGISLATURA: 2013/2016
Outrossim, em momento algum das fases de tramitação
do referido projeto o autor da matéria em tela requereu à mesa pela sua
retirada de pauta.
Portando, requeiro com urgência a tramitação, para que
possamos reexaminar o projeto.
Sala das sessões aos 29 dias do mês de abril de 2013.
A
JURANDI JO OS SANTOS
- VEREADOR -
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