materia nº 1/2014

CÂMARA MUNICIPAL CAMPOS BELOS
ESTADO DE GOIAS
Adm.:2013/2016
Projeto de Decreto do Legislativo nº 01/2014
De 13 de Outubro de 2014
Autoria: Ademir Nogueira de Souza
“Dispõe sobre outorga de Título de Honra ao Mérito ao
Ilustríssimo Senhor: Gerson de Almeida Taguatinga na forma
que especifica e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS ESTADO DE GOIÁS
aprova e o Presidente da Câmara Municipal sancionará o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
Art. 1º — Fica concedido por indicação do Vereador Ademir Nogueira de Souza, nos
termos do Art. 27, inciso XVII da Lei Orgânica conjugado com o Art. 102, inciso V.
Parágrafo Único e Art. 107 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis ao senhor:
Gerson de Almeida Taguatinga.
Art. 2º — A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º — As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se
necessário.
Art. 4º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Campos Belos, aos 13 dias do mês de outubro de 2014.
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