materia nº 1019/2009

Lei n° 1.019/2009
De 13 de agosto de 2009
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE NA 
ZONA URBANA PARA PARÓQUIA NOSSA 
SENHORA DA CONCEIÇÃO - CRISTO OPERÁRIO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Campos Belos Goiás, aprovou e o Senhor 
Prefeito Municipal, NEUDIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA SARDINHA, sanciona a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder a título de 
Doação, um lote na zona urbana, localizado na Quadra QN 2, Lote 12, Av. GO 118, Vila 
Baiana, com as seguintes dimensões: frente 33,00 mt, lado direito 38,00 mt, lado esquerdo 
38,00 mt, e fundos com 30,00 mt. Perfazendo uma área total de 1.197,00 m² (mil cento e 
noventa e sete metros quadrados). Limites: lado direito com o lote 14, lado esquerdo com o 
lote 10, frente com a Av. GO 118 e fundos com o lote 05. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, aos 13 dias do mês de agosto de 
2009.
NEUDIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA SARDINHA
Prefeito Municipal