materia nº 3/2012

ESTADO DE GOIÁS

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS





REQUERIMENTO Nº. 003/2012

Autor: Carlos Roberto de Oliveira

De 07 de agosto de 2012 



Excelentíssimo Senhor

Ver. JOSÉ SOUZA AIRES

Presidente da Câmara Municipal

N E S T A



Assunto: Pedido de informações





				Senhor Presidente, Senhores Vereadores,





				Eu, Carlos Roberto de Oliveira, Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais e após deliberação do Plenário desta Casa de Leis, requeiro de Vossa Excelência, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Senhor Neudivaldo Xavier de Oliveira Sardinha, a fim de prestar esclarecimentos e informações quanto aos convênios de números 668768 e 657542 firmados com a FNS Fundação Nacional de Saúde: 

Copia dos Convênios;

Cópia do Organograma da Ação de Execução do Trabalho;

Cópias dos Memoriais Descrito das Obras, 

Cópias dos Projetos devidamente assinado pelo engenheiro responsável;

Cópia do Processo Licitatório;

Cópias do contrato da empresa ou das empresas que foram contratadas para execução da obra;

A SANEAGO tem participação no convênio;

Em que região do município está sendo ou será feita as obras (Bairro, Povoado, Distrito ou Zona Rural);

Quem fiscaliza a execução da obra;

Extrato da Conta Bancária referente aos convênios;

Relatório de cumprimento do objeto do convenio;

Qual prazo para execução.





JUSTIFICATIVA:



				A medida se faz necessária, a fim de que esta Casa Legislativa possa cumprir regularmente com sua obrigação de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, conforme previsão do inciso XIV, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Campos Belos.

				No intuito de dirimir quaisquer dúvidas e atestar a execução e/ou casos omissos ou quaisquer questões oriundas dos Convênios em tela. Para isto apresento o presente requerimento solicitando o cumprimento do prazo regimental.







				PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de AGOSTO de 2012.









CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Vereador/Requerente