materia nº 1026/2009

Lei nº 1.026/2009
De 23 de setembro de 2009.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
doar valores que menciona como 
premiação para o campeonato “Taça 
Cidade” e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Campos Belos de Goiás, no uso de suas 
atribuições Legais. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu 
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a quantia de 
R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como premiação para o campeonato denominado 
“Taça Cidade de Campos Belos”.
Parágrafo Único – A partir do ano de 2010, mediante decreto, o Chefe do 
Executivo Municipal poderá determinar o valor como premiação para o campeonato 
municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de junho de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos de Goiás, aos 23 dias do 
mês de setembro de 2009.
Neudivaldo Xavier de Oliveira Sardinha
Prefeito Municipal de Campos Belos de Goiás
Certidão:
Registrado em fl. do
livro próprio. Afixado
no placar de publicidade
Data supra.