| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2010 |
| Date | 2010-03-04 |
| Ementa | LEI Nº 1.033 DE 2010 DE 04 DE MARÇO DE 2010 |
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Telefax: 62 3451 1403 - Praça da Matriz nº 01, Centro, CEP 73840-000 - Campos Belos - GO Lei nº 1033/2010 De 04 de março de 2010. “Cria Creche Municipal Aurora Pontes Jardim (Dona Aurora), e dá outras providencias”. Faço saber que a Câmara Municipal de Campos Belos Goiás, aprovou e o Senhor Prefeito Municipal, NEUDIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA SARDINHA, sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica criada a Creche Municipal Aurora Pontes Jardim (Dona Aurora), localizada no Centro Olímpico Agripino Xavier de Oliveira, Setor Bem Bom, Campos Belos Goiás. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2010, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de março de 2010 Neudivaldo Xavier de Oliveira Sardinha Prefeito Municipal