| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2021 |
| Date | 2021-03-24 |
| Ementa | Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que encaminhe ao Poder Executivo, solicitação de efetiva fiscalização nos atos de escoamento de agua da piscina em vias públicas que são realizadas por alguns moradores detentores das mesmas, que aplique o que determina o código de posturas do município. |
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REQUERIMENTO Nº 24/2021
Autoria: Vereador Arione Luciano dos Santosa
De: 24 de março de 2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS, ESTADO DE GOIÁS.
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que encaminhe ao Poder Executivo, solicitação de efetiva fiscalização nos atos de escoamento de agua da piscina em vias públicas que são realizadas por alguns moradores detentores das mesmas, que aplique o que determina o código de posturas do município.
JUSTIFICATIVA
Prezados colegas deparamos em algumas vias publicas o derramamento de agua de piscinas realizadas por detentores da mesma, que causam grande prejuízo, e transtornos para toda a nossa comunidade, como temos o código de posturas do nosso município que rege sobre essas situações, solicitamos que o município, exerça o seu ato de fiscalização sobre esses atos, tomando as medidas cabíveis e legais, a partir ate mesmo do momento da construção da piscina em sua localidade o morador precisa esta atento a esses detalhes e não pode de forma alguma escoar a água da piscina em vias públicas, contamos com vossos pareceres favoráveis a esse requerimento e que nosso município possa acompanhar mais de perto essas ações.
Plenário Dom Alano, da Câmara Municipal de Campos Belos aos 24 de março de 2021
ARIONE LUCIANO DOS SANTOS
Vereador