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materia nº 35/2011

Tipo Projeto de Lei do Poder Executivo
Número / Ano 35 / 2011
Date 2011-12-13
Ementa “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº1.069/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id5

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-02-09 Aguardando promulgação da norma jurídica P Aguardando Parecer Juridico

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