| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Determina a instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS ESTADO DE GOIÁS LEGISLATURA: 2021/2024 Rua Temístocles Rocha, Qd. 15, Lt. 16 – Setor Aeroporto – Fone (62) 3451-1070 www.camposbelos.go.leg.br – camaracb2017@outlook.com CEP: 73.840-000 – Campos Belos – Goiás PORTARIA N.º 42 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Determina a instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS, ESTADO DE GOIÁS, no exercício de seu cargo e uso das atribuições legais que lhe são conferidas na forma da Lei e demais correlatas: CONSIDERANDO o requerimento formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA COSTA, pleiteando gratificação por titularidade RESOLVE: Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA COSTA, com a finalidade para análise do requerimento de gratificação por titularidade pleiteado. Art. 2°. Os trabalhos deverão se iniciar imediatamente após a publicação desta Portaria, devendo o processo ser finalizado no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, quando as circunstâncias os exigirem e por pedido fundamentado. Art. 3°. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, AUTUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAFAEL SANTOS MIRANDA Presidente Presidência da Câmara Municipal de Campos Belos, aos 16 dias de novembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS ESTADO DE GOIÁS LEGISLATURA: 2021/2024 Rua Temístocles Rocha, Qd. 15, Lt. 16 – Setor Aeroporto – Fone (62) 3451-1070 www.camposbelos.go.leg.br – camaracb2017@outlook.com CEP: 73.840-000 – Campos Belos – Goiás