materia nº 17/2022

08/03/2022 08:01 Município de Campos Belos
https://www.diariomunicipal.com.br/agm/materia/8CEFD483/03AGdBq26eBAntKkE3RmS1L5jphPZkAbzeIIqr0CM5tIkLEEkR1skZniwbBzjwUjf834… 1/1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
PORTARIA N.º 17 DE 04 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre a Ratificação da indicação da
servidora Maria da Conceição Fernandes da
Costa Moreira como membra da Comissão
Permanente de Licitação, conforme portaria de
nº 05 de 03 de janeiro de 2022, e dá outras
providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de CAMPOS BELOS,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais com efeitos
nas Leis n° 1.184/2014 e na Lei 1.373/2021.
R E S O L V E
Art. 1º - Ratificar a indicação a servidora MARIA DA
CONCEIÇÃO FERNANDES DA COSTA MOREIRA,
conforme portaria de nº 5 de 03 de Janeiro de 2022, como
membra da Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Campos Belos.
Art. 2º- Fica concedida a gratificação de 20% devida pelo
desempenho das atividades típicas e peculiares do Poder
Legislativo e suas responsabilidades, com fundamento no
artigo 21 da Lei 1.184/2014, com as alterações do artigo 2º da
Lei 1.373/2021.
Art. 3º - Fica designada a acompanhar as sessões legislativas.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Publique-se,
Registra-se,
Arquiva-se,
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos
Belos, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de março de 2022.
IVANI ARAÚJO DOS SANTOS TAVARES (IVONE DO
TOURO)
Presidente da Câmara/2022
Publicado por:
Hamilton Mendes de Oliveira
Código Identificador:8CEFD483
Matéria publicada no Diario Municipal de Goiás no dia
08/03/2022. Edição 2561
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/agm/