materia nº 7/2023

04/01/2023 11:26
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
PORTARIA DE N. 7 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
“Dispõe sobre a indicação da Servidora
CHARLENE COSTA E SILVA a assistência
Parlamentar em atividades legislativa gestão
2023 e membro da Comissão Permanente de
Licitação, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de CAMPOS BELOS, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais Leis n° 1.184/2014 e Lei
1.373/2021 R E S O L V E:
Art. 1º - Fica responsável a servidora CHARLENE COSTA E
SILVA, pela assessoria de comunicação, Assistência Parlamentar às
Comissões Permanentes de: Obras e Serviços Públicos; Educação,
Saúde e Assistência Social, com gratificação no valor de 20% (vinte
por cento), a título de compensação de desempenho das atividades
típicas do Poder Legislativo como Elaboração de matérias legislativas.
Art. 2º- Fica designado a acompanhar as sessões legislativas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, come
feitos até o dia 31 de dezembro de 2023 às 23 horas e 59 minutos
revogando as disposições ao contrário
Publique-se, Registra-se e Arquiva-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campos Belos,
Estado de Goiás, aos 02 dias do mês de janeiro de 2023.
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Rafael Miranda Santos
Presidente da Câmara/2023
Publicado por:
Hamilton Mendes de Oliveira
Código Identificador:7F62F21F