materia nº 8/2023

26/01/2023 16:28
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
PORTARIA 08/2023 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a concessão do segundo e
terceiro mês de LICENÇA PRÊMIO à
servidora MARIA DA CONCEIÇÃO
FERANDES DA COSTA MOREIRA, que
especifica e dá outras providências”
Assunto: PEDIDO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA
LICENÇA PRÊMIO
Ao presidente da Câmara Municipal de Campos Belos (GO),
senhor RAFAEL MIRANDA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais conferidos pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno desta casa de leis, bem como considerando
o requerimento de pedido de conversão em pecúnia de dois
meses de licença prêmio. Protocolado pela interessada Maria
da Conceição Fernandes da Costa Moreira, ocupando o cargo
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada no órgão
PODER LEGISLATIVO, conforme Art. 103 e Art. 106 da
Lei Municipal n° 437/90.
* RESOLVE *
ART. 1º - CONCEDER o direito pleiteado, e autoriza o
pagamento à requerente conforme solicitado, por interesse
desta administração a continuidade dos serviços.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.
RAFAEL MIRANDA SANTOS
Presidente
Gabinete da presidência da Câmara de Campos Belos (GO), 25
DE JANEIRO DE 2023.
Publicado por:
Hamilton Mendes de Oliveira
Código Identificador:50B04259