materia nº 34/2023

19/06/2023, 11:50
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
PORTARIA N.34 DE 19 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DE 30
(trinta) dias a servidor MARIA DA CONCEIÇAO
FERNANDES DA COSTA MOREIRA A, e dá outras
providências”.
Assunto:
FÉRIAS
A presidente da Câmara Municipal de Campos Belos (GO),
senhora RAFAEL MIRANDA SANTOSS, no uso de suas
atribuições legais conferidos pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno desta casa de leis, bem como considerando
o requerimento de FÉRIAS protocolado pela interessada
MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES DA COSTA
MOREIRA, autuado em 05/06/2023, manifestação do
departamento de Recursos Humanos e parecer jurídico, ambos
favoráveis, que comprova o direito do requerente.
* RESOLVE *
ART. 1º - DEFERIR o pedido de FÉRIAS para a servidora
MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES DA COSTA
MOREIRA, portador do CPF 908.268.251-68 , ocupando o
cargo de Auxiliar de serviços Gerais ,
Parágrafo único – CONCEDE o direito de deliciar-se
de suas FÉRIAS por 20 (trinta) dias, no período que
se iniciará em 03/07/2023 e cessar-se-á em 23/07/2023,
referente ao período aquisitivo de 01/08/2021 a
01/08/2022, Os 10 (dez) dias restantes , serão
trabalhados , e os correspondem a 1/3 das férias que
estão sendo adquiridas pela administração conforme o
Art.107 § 5º da Lei Municipal nº 437/90.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se caso haja todas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E ARQUIVA-SE.
Gabinete da presidência da Câmara de Campos Belos (GO),
aos 19 DE JUNHO DE 2022
RAFAEL MIRANDA SANTOS
PRESIDENTE
Publicado por:
Hamilton Mendes de Oliveira
Código Identificador:B82D5BB4