materia nº 58/2023

CÂMARA MUNICIPAL CAMPOS BELOS
ESTADO DE GOIÁS
LEGISLATURA 2021/2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2023
DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADÃO CAMPOSBELENSE AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR: RUBENS OTONI GOMIDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS ESTADO DE 
GOIÁS aprova e o Presidente da Câmara Municipal sancionará o seguinte 
Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido por indicação dos Vereador: IVAN 
RODRIGUES DE ALMEIDA nos termos do Art. 27, inciso XVII da Lei 
Orgânica conjugado com o Art. 102, Inciso V, Parágrafo Único e Art. 107 do 
Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis: O Título de Cidadão Campo￾belense ao Senhor: RUBENS OTONI GOMIDE 
Art. 2º – A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente 
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este 
fim.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias 
suplementadas se necessárias.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Campos Belos, aos 26
dias do mês de agosto de 2023.
REFAEL MIRANDA SANTOS
PRISIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL