materia nº 52/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
RESOLUÇÃO Nº 052/2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO
– TIPO PASSAGEIRO MICROONIBUS
I/M.BENZ 417 SPRINTER M AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CAMPOS BELOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
BELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
92, §2ª, do Regimento Interno e,
Considerando, que a Câmara Municipal possui veículo tipo
VAN I/M.BENZ 417 TIPO PASSAGEIRO MICROONIBUS
I/M.BENZ 417 SPRINTER M ANO 2023/2024, e após consulta
dos vereadores e a necessidade de dispor o referido veículo
para atender a população de Campos Belos-Go, em especial
para transporte de pacientes Hemodiálise.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a doação do veículo tipo passageiro
micro-ônibus, Placa – SCR – 4G88, ANO/MOD. 2023/2024,
RENAVAN – 01371175826, CHASSI – 8AC907843re235181,
DIESEL, COR BRANCA, ao FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – CNPJ – 10.462.799/0001-91.
Art. 2°. Fica o Donatário obrigado a receber o veículo tipo
veículo tipo passageiro micro-ônibus, Placa – SCR – 4G88,
ANO/MOD. 2023/2024, RENAVAN – 01371175826, CHASSI
– 8AC907843re235181, DIESEL, COR BRANCA, ao FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ – 10.462.799/0001-91 e
deverá ser mantido a plotagem contendo os slogans da Câmara
Municipal de Campos Belos, e a informação de sua doação.
Dê Ciência, Registre-se e Cumpra-se.
Sala da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
BELOS, Estado de Goiás, 26 de dezembro de 2023.
RAFAEL MIRANDA SANTOS JUAREZ PEREIRA DOS
SANTOS
Presidente da Câmara Municipal Vice-Presidente
ANTÔNIO FERREIRA RAMOS ANTÔNIO FERREIRA
FILHO
Primeiro Secretário Segundo Secretário
ANEXO I
TERMO DE ENTREGA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS, pessoa
jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob o
n.º 877.099.0001-20, com sede administrativa a Rua
Temístocles Rocha Qd. 15 lote 16 B Setor Aeroporto I, Campos
Belos, Goiás - CEP: 73840-000, neste ato representada pelo
seu Presidente, Rafael Miranda Santos, brasileiro,
Empresário, Vereador, portador do CPF. 821.482.921-72,
podendo ser encontrado na sede da Câmara Municipal de
Campos Belos, efetua a entrega do veículo tipo passageiro
micro-ônibus, Placa – SCR – 4G88, ANO/MOD. 2023/2024,
RENAVAN – 01371175826, CHASSI – 8AC907843re235181,
DIESEL, COR BRANCA, ao FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – CNPJ – 10.462.799/0001-91, sendo assinada pelos
mesmos signatários deste documento.
Ao aderir ao presente, o Fundo Municipal de Saúde de Campos
Belos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ10.462.799/0001-91, com sede à Rua Adelino José dos
Santos Qd.P Lt. 10, Campos Belos-Go, atesta o recebimento do
bem relacionado.
E por estarem de acordo, firmam este documento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença das pessoas abaixo
relacionadas, para que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Campos Belos, 26 de dezembro de 2023
RAFAEL MIRANDA SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS-GO
SUYANNY FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde de Campos Belos.
Testemunhas:
1º ________________________________________
2o ________________________________________
Publicado por:
Hamilton Mendes de Oliveira
Código Identificador:49EF4A4C