| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-01-16 |
| Ementa | Dispões sobre a nomeação da servidora Charlene Costa e Silva como Auxiliar de Controle Interno |
| native_id | 696 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 7 / 0 1 / 2 0 2 4, 1 0:5 0 1 / 2 C Â M A RA M U N I C I PA L D E C A M P O S B E L O S P O RTA R I A N . 0 6 D E 1 6 D E J A N I E R O D E 2 0 2 4 “D isp õ e s o b r e n o m e a ç ã o de s e r v i do r efe ti v o p a r a a s s is tê n c i a p a r la m e n ta r e m a ti v i da de s leg is la ti v a e dá o u tr a s p r o v i dê n c i a s ”. O P r e s i d e n t e d a C â m a r a M u n i c i p a l d e C A M P O S B E L O S , E s t a d o d e G o i á s , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s c o n fe r i d a s p e l o R e g i m e n t o I n t e r n o d a C â m a r a M u n i c i p a l d e C a m p o s B e l o s - G O , e m b a s a d o n a l e i 1.1 8 4 / 2 0 1 4: vR E S O L V E: Art. 1º - Fica designada a servidora C H A R L E N E C O S TA E S I LVA , p a r a a a s s i s t ê n c i a p a r l a m e n t a r c o m a t r i b u i ç õ e s d e a s s e s s o r i a a s e s s õ e s l e g i s l a t i v a s , p r o c e d i m e n t o s a u x i l i a r e s e m e l a b o r a ç ã o d e m a t é r i a s l e g i s l a t i v a s , s up o r t e t é c n i c o n o b o m a n d a m e n t o d o p r o c e s s o l e g i s l a t i v o c o m a s s e g u i n t e s a t r i b u i ç õ e s c o m p e t e n t e s a c o o r d e n a ç ã o a o s t r a b a l h o s d e a s s i s t ê n c i a l e g i s l a t i v a c o m g r a t i fi c a ç ã o d e 2 0 % ( v i n t e p o r c e n t o ) s o b r e s e u s v e n c i m e n t o s m e n s a i s , c o n fo r m e d i s p õ e o a r t.2 1 , l e i n º 1.1 8 4 / 2 0 1 4 e R e g i m e n t o I n t e r n o d a C a s a. Art.2º - Auxiliar no desempenho e na ex e c u ç ã o d e a t i v i d a d e s l e g i s l a t i v a s e b u r o c r á t i c a s d o s v e r e a d o r e s e d a s c o m i s s õ e s , n a s s e s s õ e s d a E d i l i d a d e e n o t r â m i t e d a s p r o p o s i tu r a s ; A r t. 3 º - A tu a r fo r n e c e n d o s up o r t e n a s s e s s õ e s , a u d i ê n c i a s p ú b l i c a s , r e u n i õ e s o u o u t r o s e v e n t o s p r o m o v i d o s p e l a C â m a r a M u n i c i p a l. Art. 4º - E fe tu a r o p r o t o c o l o d e t o d a s a s p r o p o s i tu r a s o u p r o p o s i ç õ e s , n o s t e r m o s d o R e g i m e n t o I n t e r n o d a C â m a r a M u n i c i p a l , q u e d ã o i n í c i o a o P r o c e s s o L e g i s l a t i v o. Art. 5º - Registrar e acompanhar os prazos para t r a m i t a ç ã o d e t o d a s a s p r o p o s i tu r a s , i n c l u s i v e o s v e t o s. Art. 6º - Elaborar os autógrafos, dec r e t o s l e g i s l a t i v o s , l e i s p r o m u l g a d a s p e l a C â m a r a , R e s o l u ç õ e s , A t o s d a M e s a , A t o s d a P r e s i d ê n c i a. Art. 7º - F o r n e c e r s up o r t e à s C o m i s s õ e s P e r m a n e n t e s e Te m p o r á r i a s d a C â m a r a M u n i c i p a l , s e c r e t a r i a n d o , d i g i t a n d o p a r e c e r e s , r e q u e r i m e n t o s e o fí c i o s , a r q u i v a n d o e m m e i o fí s i c o e e l e t r ô n i c o , c ó p i a s d o s p a r e c e r e s e v o t o s e m s e p a r a d o , c o m a n o t a ç ã o d o s s i g n a t á r i o s. Art. 8º - Providenciar pe s q u i s a s e i n fo r m a ç õ e s q u e l h e fo r e m s o l i c i t a d a s p e l o s Ve r e a d o r e s , p e l a M e s a o u p e l a P r e s i d ê n c i a s o b r e a s s u n t o s r e l a c i o n a d o s a o p r o c e s s o l e g i s l a t i v o e s o b r e a a tu a ç ã o d a C â m a r a M u n i c i p a l. Art. 9º - Exercer outras a t i v i d a d e s e t a r e fa s c o r r e l a t a s d e t e r m i n a d a s p e l o s up e r i o r i m e d i a t o. Art. 10 - Esta portaria entra em v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , c o m e fe i t o s a t é o d i a 3 1 d e d e z e m b r o d e 2 0 2 4 à s 2 3 h o r a s e 5 9 m i n u t o s , r e v o g a d a s a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o. Publique-se, Registra-se, Arquiva-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campo s B e l o s , E s t a d o d e G o i á s , a o s 1 6 d i a s d o m ê s d e j a n e i r o d e 2 0 2 4. 17/01/2024, 10:50 2/2 ______________________________ CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara/2024 Publicado por: Hamilton Mendes de Oliveira Código Identificador:E50E2632