materia nº 50/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS

ESTADO DE GOIÁS

LEGISLATURA: 2017 - 2020

REQUERIMENTO N° 50/2017

Autoria: Vereadora Karinna Costa e Silva  

De: 03 de março de 2017.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE MÚSICA PARA OS ADOLESCENTES DO DISTRITO DE POUSO ALTO. 

JUSTIFICATIVA

 	       	 Nos termos do art. 117 a 122, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Belos, solicito ao Prefeito Municipal que tome providências no sentido de criar um grupo de música para os adolescentes do Distrito de Pouso Alto. 

	        	Considerando ser um dos deveres do Estado ofertar a educação, lazer e cultura, conforme o art. 227 caput da Constituição Federal.

	      	Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei n° 8.069/1990), art. 59,que  prevê o dever dos municípios de estimular programas culturais e de lazer com o  objetivo de oferecer aos adolescentes oportunidade para  um bom desenvolvimento físico e psíquico.

	   	A criação o grupo musical no distrito de Pouso Alto, que atente adolescentes   de 12 a 18 anos, muito deles carentes, tem como finalidade oportunizar a participação de adolescentes no espaço de convivência e formação cidadã por meio da música, com o intuito de melhorar o comportamento familiar e social, uma vez que são observados os programas de desenvolvimento físico, intelectual, social, espiritual, caráter e cívico. 

		Além de toda a importância já descrita, com a criação da banda musical, é possível constatar-se ainda, que os aprendizes serão ofertados estudo e formação musical  de qualidade aos adolescentes de baixa renda com acesso à corporação musical e prática de atividade cultural saudável e, por conseguinte o resgate da cultura do Distrito e a possibilidade de se desenvolver o nome do Distrito em nosso município e outras cidades que porventura a Banda Musical se apresentar.

		Considerado que a criação do grupo musical poderia indubitavelmente, ser uma forma do municípios cumprir com sua obrigação constitucional de ofertar educação, lazer e cultura aos adolescentes de Pouso Alto. 

	      	Pelos motivos expostos, solicito apoio dos nobres pares na aprovação desta propositura que proporcionar cultura. Logo após, a aprovação seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Carlos Eduardo Pereira Terra, para que tome às devidas providências, 

  	       	Sendo só para o momento, desde já agradecemos.  

  	      	 Campos Belos, estado de Goiás, 03 de março de 2017. 

 			 Respeitosamente,



Rodrigo Ferreira da Silva

Vereador