norma nº 1072/2011

LEI N. º 1.072/2011.
De 22 de junho de 2011
Cria a Semana de Reflorestamento e Proteção à
Árvore e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS, Estado de
Goiás, o senhor: NEUDIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA SARDINHA, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 56, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal de Campos Belos decreta e eu, sanciono e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Reflorestamento e Proteção à Árvore, 
no Município de Campos Belos, a ser comemorada entre os dias 14 e 21 de setembro de 
cada ano, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município - Coem.
Art. 2° Na semana de que trata esta Lei, o Município de Campos Belos
deverá intensificar a Campanha de Reflorestamento e Proteção à Árvore, realizando 
debates e palestras sobre o tema nas escolas e demais pontos de aglomeração de 
pessoas, buscando esclarecer à população sobre a importância do reflorestamento e 
proteção à árvore.
Art. 3° O Poder Executivo poderá firmar convênio com faculdades e 
demais entidades de proteção ao meio ambiente para realização das ações de que trata o 
caput do artigo 2° desta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS 
GOIÁS, aos 22 dias do mês junho de 2011.
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NEUDIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA SARDINHA
Prefeito Municipal
Telefax: 62 3451 1403 – Praça da Matriz nº 01, Centro, CEP 73840-000- Campos Belos - GO
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa criar no âmbito do Município de Campos Belos
a Semana do Reflorestamento e Proteção à Árvore. A consciência ambiental vem 
ganhando um espaço crescente na sociedade, no entanto, ainda são poucas as ações 
voltadas para a preservação do meio ambiente.
Nossa intenção, do Partido Verde, com esta proposição, é criar um 
projeto político-pedagógico que vise estimular, qualificar e conscientizar nossos 
cidadãos da importância do meio ambiente, principalmente no que tange o 
reflorestamento e a proteção à árvore, para que no amanhã tenhamos cidadãos lutando 
pelo bem estar de nossa comunidade.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Campos Belos Goiás, aos 29 
dias do mês abril de 2011
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VEREADOR CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Líder e Presidente do Partido Verde