norma nº 1107/2012

 LEI Nº 2.007/2012 

DE 25 DE JUNHO DE 2012.







“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO   SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”





                  

                        Faço saber que a Câmara Municipal de Campos Belos Goiás aprova e eu, NEUDIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA SARDINHA, Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte lei:

                      Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no fluente Orçamento Municipal, no valor de R$ 180.000,00 ( cento e oitenta mil reais) na seguinte dotação:



Construção de Academia de Saúde

07.07.10.302.0033 – 1048 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 180.000,00

                       Art. 2º - Para cobertura dos créditos especiais acima autorizados, fica indicada a anulação total da seguinte dotação, no valor abaixo especificado:

07.07.08.244.0033.1021 – 4.4.90.51 – Construção e Reconstrução de Casas na Zona Rural - R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

07.07.10.302.033.1023 – 4.4.90.51  -  Ampliação do Hospital Municipal – R$

95.000,00 ( noventa e cinco mil reais)



07.07.10.302.033.1024 – 4.4.90.51 – Construção de Posto de Saúde no Setor Tomazinho - R$ 30.000,00 ( trinta mil reais)

                       Art. 3º - Para adequação da legislação pertinente, ficam autorizadas as alterações no Plano Plurianual - PPA-2009/2013, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2012 e Lei Orçamentária Anual-LOA/ 2012.



                       Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                       Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.



                           Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, aos 25 dias do mês de junho de 2012.







                              NEUDIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA SARDINHA

                                                  Prefeito Municipal