| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 2010 |
| Date | 2010-03-04 |
| Ementa | LEI 1034 - FICA ALTERADO QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGO DE AUXILIAR DE PEDREIRO NO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA Estado de Campos Belos & Goiás dJrabalho, ftonestidade e Justiça ADM. 2009/2012 opine, Lei nº 1034/2010 De 04 de março de 2010 “Fica alterado o quantitativo de vagas de cargo de Auxiliar de Pedreiro no município de Campos Belos e dá outras providências.” Faço saber que a Câmara Municipal de Campos Belos Goiás, aprovou e o Senhor Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de AUXILIAR DE PEDREIRO, da Lei Municipal nº 972/2007 de 21 de dezembro de 2007, abaixo discriminado: NÚMERO DE VAGAS VENCIMENTOS HORAS DENOMINAÇÃO DO CARGO | ANTERIOR [ CHADAS | ATUAL AUXILIAR DE PEDREIRO = 20 02 22 510,00 40 Art.2º - As despesas decorrentes das referidas despesas, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento Programa vigente ou mediante a abertura de créditos adicional de natureza suplementar, utilizado os recursos disponíveis, conforme assegura o art. 43 da lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2010, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, aos 04 dias do mês de março de 2010. N E A SARDINHA NEUDIVALDO XAVI NANA Ss RD AS Prefeito REA Telefax: 62 3451 1403 - Praça da Matriz nº 01, NR P 73840-000 - Campos Belos - GO |