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materia nº 133/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 133 / 2025
Date 2025-10-28
Ementa“Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril de 2025”.
native_id10043

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-31 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-11-17 Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei.
2025-11-13 Autógrafo de lei encaminhado Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2025-11-12 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, em regime de urgência, por unanimidade (12 x 0), na 42ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar e Kelly Cristina. Ausente na Sessão: Rosângela.
2025-11-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2025, para 2ª votação.
2025-11-04 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade (10 x 0), na 41ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio, Deusmar, Leonardo, Luiz e Rosângela.
2025-11-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação.
2025-11-04 Pareceres emitidos Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-10-29 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a Reunião da CCJ, no dia 04-11-2025, às 09h00min.
2025-10-28 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões
2025-10-28 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 39ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-10-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-10-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T15:21:49.409482-03:00 Aprovado em 2ª votação 12 0 0
2025-11-06T14:55:22.658726-03:00 Aprovado em 1ª votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

2
3
133 28 OUTUBRO 
28
OUTUBRO
4
s 
~ .n C~ir \ 
LA WAR 
RUA M-13 
LAX PAR 114.38 
5
MEI\IORIAL DESCRITIVO 
Situação Atual 
(Mat. 63.305) Um Terreno, situado nesta cidade caracterizado como parte da 
Área Pública Municipal 06 — Equipamento Comunitário do Loteamento Portal do Lago II (2a 
Área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.061, de 10.02.2022) com 3.022,09 m2
e as seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 38,00 metros e confronta com a 
Rua M-13; pela linha do fundo, mede 40,81 metros e confronta com propriedade de Wanda 
dos Santos Teixeira e outros; pelo lado direito mede 72,09 metros e confronta com outra 
parte da Área Pública Municipal 06 — Equipamento Comunitário (3a área do referido 
decreto); e pelo lado esquerdo mede 86,97 e confronta também com outra parte da Área 
Pública Municipal 06— Equipamento Comunitário (P área do referido decreto). 
Situação após desmembramento. 
Anteriormente tendo uma área total de 3.022,09 m 2, após tal 
desmembramento, passará a ter duas áreas com as seguintes medidas e confrontações: 
Mat. (63.305). Área, localizada na rua M-13, lado par, no loteamento 
Portal do Lago 11, terá uma área total dc 1.581,75 m2, com as seguintes medidas e 
confrontações: pela frente medindo 19,00 metros e confronta com a Rua M-13; pela linha do 
fundo mede-se 20,41 metros e confronta com propriedade de Wanda dos Santos Teixeira e 
outros; pelo lado direito medindo 79,53 metros e confronta com a 2a área do referido 
desmembramento; e pelo lado esquerdo medindo 86,97 metros e confrontando com a área 
do DMD n° 1.061 de 10.02.2022. 
Mat. (63.305). 2a Área, localizada na rua M-13, lado par, no loteamento 
Portal do Lago II, terá uma área total de 1.440,34 m2, com as seguintes medidas e 
confrontações: pela frente medindo 19,00 metros e confronta com a Rua M-13; pela linha do 
fundo mede-se 20,40 metros e confronta com propriedade de Wanda dos Santos Teixeira e 
outros; pelo lado direito medindo 72,09 metros e confronta com a 3a área do DMD n° 1.061 
6
de 10.02.2022; e pelo lado esquerdo medindo 79,53 metros e confrontando com a área do 
referido desmembramento. 
Catalão, 23 de outubro de 2023. 
7

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