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materia nº 55/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-10-31
Ementa"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana e dá outras providências."
native_id10046

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-11-13 Norma Promulgada e Publicada Decreto Legislativo publicado no mural, aguardando o decurso de prazo para arquivamento.
2025-11-12 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (12 x 0), na 42ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Luiz Pamonheiro. Ausente na Sessão: Rosângela.
2025-11-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e única votação.
2025-11-11 Pareceres emitidos U Pareceres emitidos.
2025-11-10 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 11/11/2025, às 09h00min.
2025-11-05 Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões.
2025-11-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 41ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-11-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T15:36:55.281348-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

[
t
rf 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Jair Humberto da Silva 
Mensagem n° 117 de 2025. 
Membros da Mesa Diretora, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Servimo-nos do presente expediente para respeitosamente 
encaminhar ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, o Incluso Projeto de Decreto 
Legislativo de autoria do Vereador Jair Humberto da Silva, que tem como objetivo 
conceder título de Cidadã Catalana, à Senhora Catia Cilene Trovo, São Caetano do 
Sul/SP. 
Aos Nobres Edis, apresentamos o Projeto para deliberação, 
discussão e solicitamos apoio para aprovação que resultará na concessão pretendida. 
Contando com acolhimento e integral e apoio dos Nobres 
Pares para aprovação da justa propositura, desde já renovamos nossos votos de elevada 
estima e consideração. 
Sala das sessões, 04 de novembro de 2025. 
air H mberto da Silva 
Preside ite da C. mara Municipal de Catalão 
2
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Jair Humberto da Silva 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 
"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana, 
e dá outras providências." 
O VEREADOR JAIR HUMBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 104, § 1°, da Resolução n° 02/2010, e no art. 15, inciso XI, da 
Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que submete à apreciação do laborioso Plenário 
da Câmara de Vereadores de Catalão o seguinte Projeto de Decreto Legislativo, para 
deliberação: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Catalana a Senhora Catia Cilene Trovo, nos 
termos do art. 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Catalão, combinado com o 
art. 104, § 1°, da Resolução n° 02/2010— Regimento Interno da Câmara de Vereadores de 
Catalão. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2025. 
J r Hu berto da Silva 
Presidente da Cân,íara Municipal de Catalão 
3
55
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Jair Humberto da Silva 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por 
finalidade conceder o Título de Cidadã Catalana à Senhora Catia Cilene Trovo, como 
forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Catalão, 
mesmo sendo natural de São Caetano do Sul/SP. 
A homenageada se destaca por sua dedicação, compromisso 
social e contribuição significativa para o desenvolvimento de nossa comunidade, seja por 
meio de ações profissionais, sociais, culturais ou educacionais. Sua atuação tem 
impactado positivamente a vida de muitos cidadãos catalanos, demonstrando apreço e 
vínculo afetivo para com a nossa comunidade. 
A concessão deste título honorífico é, portanto, uma justa 
homenagem a alguém que, embora não tenha nascido em Catalão, adotou esta cidade 
como sua e tem colaborado ativamente para o seu progresso. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para 
a aprovação desta proposição. 
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2025. 
~ 
Jair Hu 
Presidente da Câ 
da Silva 
nicipal de Catalão 
4
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Jair Humberto da Silva 
Histórico Pessoal — Catia Cilene Trovo 
Catia Cilene Trovo nasceu em São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo. Chegou à 
cidade de Catalão, em Goiás, há 15 anos, não apenas para sua trajetória profissional, mas 
também sua vida familiar. É mãe de Nicholas Trovo Limberti, com quem compartilha os 
valores de respeito, solidariedade e compromisso com a comunidade, desenvolvendo 
vínculos profundos com a cidade e sua população. 
Profissionalmente, atua como Coordenadora Administrativa Financeira na Usina 
Hidrelétrica Serra do Facão, exercendo suas funções com competência, ética e 
responsabilidade. Ao longo dos anos, tornou-se uma referência na área, destacando-se 
não apenas por sua capacidade técnica, mas também pelo seu comprometimento humano 
nas relações de trabalho. 
Catia também é integrante da Escola Nova Acrópole de Filosofa, onde participa de 
atividades voltadas à reflexão, educação filosófica e ao desenvolvimento de valores éticos 
e sociais. Além disso, dedica parte do seu tempo a projetos sociais de amparo aos 
animais de rua, demonstrando sensibilidade, empatia e um forte senso de 
responsabilidade com causas comunitárias. 
É reconhecida na comunidade catalana como uma pessoa solidária, respeitada e querida, 
com um grupo de amigos e colegas que valorizam sua postura ética, generosa e engajada. 
Sua presença ativa em ações voluntárias e seu envolvimento com projetos sociais fazem 
dela uma cidadã de coração, cuja história se entrelaça com a de Catalão. 
Por sua conduta exemplar, pelos relevantes serviços prestados à cidade e pela dedicação 
às causas sociais e humanas, é plenamente justa e meritória a concessão do Título de 
Cidadã Catalana à Sra. Catia Cilene Trovo 
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2025. 
Jair 1un1berto da Silva 
Presidente da âii ira Municipal de Catalão 
5
6
DANE3E DCKULSENIO AOAfL(AR 0A I.OTA FISCAL DE ENERGI t ELE SRICA EL LTRONtC c 
Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. 
E N E R G I A CNPJ: 01343.032/0001-04 E: 100.549.420 
Rua 2. Qd. A-37, ND 505- Jardim Goiás - Goiânia-GO CEP: 74.805-180 
Classitrcação• B BI RESIDENCIAL - RESIDENCIAL NORMAL CONVENCIONAL 
Tensão Nominal Corp. 7700 Us, MN, 200,2 V Um Max: 231,0 V 
CATIA CILENE TROVO 
CNPJ/C PF:116.441.698-78 
AVENIDA ANHANGUERA, N. 1201, - CONDOMINIO GREEN PARK. CASA -131 
VILA MUTIRAO 
CEP: 75702610 CATALAO GO BRASIL 
PERDAS DE TRANSFORMAÇÃO / RAMAL: O% 
Conta mis 
SET/2025 
Vencimento 
13/10/2025 
Tipo de fornecimento. BIFASICO 
Unidade Consumidora 
10022107213 
Total a pagar 
R$ 281,43 
Segunda via 
ENDEREÇO DE ENTREGA 
AVENIDA ANi1ANGUERA, N 1201, - CONDOUNKI GREEN PARK. CASA 
131 
VILA MUTRAO 
CEP 7S702610 CATALÃO GO BRADE 
Leitura Anterior Leitura Atual N° de Dias Próxima Leitura 
22/08/2025 22/09/2025 31 23/10/2025 
Consulte pela Chave de Acesso em: 
hltps://dte-poetal.svrs.rngov be/NF3e/consulta 
chave de acesso 
52250901543032000104660001627382271027794507 
Protocolo de autorização 3522500031407890 - 27/09/2025 As 1431.02 
CFOP 5258: Venda de energia elétrica para não coetribuirrte 
I
INFORMAÇÕES PARA O CLIENTE 
PERI000 DE REFERENDA DA APURAÇAO DOS INDICADORES DE CONTINUIDADE • 7/2025 ARC • 85 73.71335 
FATURA COM LANÇAMENTO PARA DEBITO AUTOMATICO EM CONTA CORRENTE 
CONFORME RAN 1095/24 ANEEL, A PARTIR DE 01/01/260 NÚMERO DA UC SERÁ PADRONIZADO EM TODO PAIS, SENDO COMPOSTO POR UMA SEQUENCIA ATRIBUIDA PELA DISTRIBUIDORA • COD DA DISTRIBUIDORA • DIGITOS VERIFICADORES MAIS INFORMAÇÕES NOS CANAIS DE 
ATENDIMENTO. 
ENCONTRA-SE DISPONIVEL NA AREA DO USUÁRIO DO SITE DA EQUATORIAL INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS SOBRE OS VALORES PAGOS RELATIVOS A ENERGIA, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO. SERVIÇO DE TRANSMISSÃO, ENCARGOS SETORIAIS. TRIBUTOS E DEMAIS ITENS COBRADOS NAS 
FATURAS 
Itens de fatura Preço unit (RS) PIS/ Base Calc. Atlquota. Tarifa Trubutn ease (RS) MlqucRa (%) vaiar (RS) 
(r1W. Q t com tributos Valor ) COFINS ICMS (RS) ICMS (R$) ICMS unit- (RS) PIS/PASEP 196 0.798% 1.56 
FORNECMENTO ICM5 241,97 t9% 45,97 
ADC BANOEIRA VERMELHA kWh 227.00 0.101814 23,11 0.84 23,11 19% 4,39 0,078770 COFINS 196 3,6878% 7,23 
CONSUMO kWh 227.00 0,964151 218,86 7,95 218,86 19% 41,58 0.745930 
ITENS FWANCEIROS 
CONTRIB ILUM. PÚBLICA - MUNICIPAL 39.46 
TOTAL 281,43 8,79 241,97 45,97 
Medidor Grandeus Postos Leitura Leitura Contt Consumo 
horários Anterior Atual Medidor kWh 
11321528-2 ENERGIA ATIVA - KWH ÚNICO 28304 28531 1.000000 227 
C 
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S 
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HEOIA 
SET 2S 
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REV 25 
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coaaanrouaeao-w, e+.s 
Reservado ao Fisco 
Resohrr,io ANEEL Apresentaçiio 
3407/24 06/10/2025 
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77T00 71 
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HR do Programa Social 
REAVISO DE VENCIMENTO 
A EQUATORIAL ENERGIA AGRADECE PELA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE SUA FATURA 
Nome do Cliente: 
CATIA CILENE TROVO 
LIGUE GRÁTIS 0800 062 0196 
ATENDIMENTO GRATUITO 24H 
Ac.s.o ropo H+. .VtW o,MNRmrb cma.br 
Falo corn a clara n.ie Y1TuaAPp, I621 A24a-2030 
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DIRErrOs 
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Conta: 
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10022107213 
Competência: 
SET/2025 
Vencimento: 
13/10/2025 
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Valor Cobrado (R$): 
281,43 
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83640.00000 29814.300090 93742.036509 2501002470772415 
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