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materia nº 56/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-10-31
Ementa"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana e dá outras providências."
native_id10047

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-11-13 Norma Promulgada e Publicada Decreto Legislativo publicado no mural, aguardando o decurso de prazo para arquivamento.
2025-11-12 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (12 x 0), na 42ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Luiz Pamonheiro. Ausente na Sessão: Rosângela.
2025-11-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e única votação.
2025-11-11 Pareceres emitidos U Pareceres emitidos.
2025-11-10 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 11/11/2025, às 09h00min.
2025-11-05 Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões.
2025-11-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 41ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-11-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T15:37:40.146138-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Jair Humberto da Silva 
Mensagem n° 118 de 2025. 
Membros da Mesa Diretora, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Servimo-nos do presente expediente para respeitosamente 
encaminhar ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, o Incluso Projeto de Decreto 
Legislativo de autoria do Vereador Jair Humberto da Silva, que tem como objetivo 
conceder título de Cidadã Catalana, à Senhora Christiane Leite Gomes Frezza, 
Araguari/MG. 
Aos Nobres Edis, apresentamos o Projeto para deliberação, 
discussão e solicitamos apoio para aprovação que resultará na concessão pretendida. 
Contando com acolhimento e integral e apoio dos Nobres 
Pares para aprovação da justa propositura, desde já renovamos nossos votos de elevada 
estima e consideração. 
Sala das sessões, 04 de novembro de 2025. 
mberto da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Catalão 
2
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Jair Humberto da Silva 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 
"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana, 
e dá outras providências." 
O VEREADOR JAIR HUMBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 104, § 10, da Resolução n° 02/2010, e no art. 15, inciso XI, da 
Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que submete à apreciação do laborioso Plenário 
da Câmara de Vereadores de Catalão o seguinte Projeto de Decreto Legislativo, para 
deliberação: 
Art. 1° Fica concedido o título de Cidadã Catalana a Senhora Chistiane Leite Gomes 
Frezza, nos termos do art. 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Catalão, 
combinado com o art. 104, § 10, da Resolução n° 02/2010 — Regimento Interno da Câmara 
de Vereadores de Catalão. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2025. 
co berto da Silva 
Presidente da Gámara Municipal de Catalão 
3
56
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Jair Humberto da Silva 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por 
finalidade conceder o Título de Cidadã Catalana à Senhora Christiane Leite Gomes 
Frezza, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município 
de Catalão, em especial como assistente social, mesmo sendo natural de Araguari/MG. 
A homenageada se destaca por sua dedicação, compromisso 
social e contribuição significativa para o desenvolvimento de nossa comunidade, seja por 
meio de ações profissionais, sociais, culturais ou educacionais. Sua atuação tem 
impactado positivamente a vida de muitos cidadãos catalanos, demonstrando apreço e 
vínculo afetivo para com a nossa comunidade. 
A concessão deste título honorífico é, portanto, uma justa 
homenagem a alguém que, embora não tenha nascido em Catalão, adotou esta cidade 
como sua e tem colaborado ativamente para o seu progresso. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para 
a aprovação desta proposição. 
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2025. 
J r Hu berto da Silva 
Presidente da Cân ra Municipal de Catalão 
4
uU! , 
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PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Jair Humberto da Silva 
Histórico Pessoal — Christiane Leite Gomes Frezza. 
Christiane Leite Gomes Frezza chegou a Catalão em abril de 2009 para atuar como 
Assistente Social na Serra do Facão Energia, onde permaneceu por doze anos. Nesse 
período, coordenou a gestão social da empresa e foi responsável pela aplicação de mais 
de R$ 7 milhões em projetos sociais em Catalão e região, deixando um legado importante 
para a comunidade. 
Posteriormente, passou a atuar no Sindicato Rural de Catalão, onde implantou o serviço 
de Assistência Técnica e Gerencial (ATEG) e ampliou a oferta de cursos do Senar Goiás. 
Entre 2021 e 2025, foi responsável pela capacitação de mais de 7.000 pessoas e pela 
coordenação de um time de 19 técnicos, que atendem mais de 400 produtores rurais em 
toda região, contribuindo para melhorias de renda e fortalecimento do setor agropecuário. 
Também foi a primeira assistente social da Secretaria de Educação (2021-2022), 
colaborando em projetos sociais e educacionais, e em 2018 trouxe para Catalão o 
programa Inova Escola, beneficiando 26 escolas e cerca de 9 mil alunos. 
Além disso, exerceu papel ativo em espaços de controle social, como conselheira no 
Conselho Municipal de Assistência Social (2013/2014), integrante do Conselho 
Municipal de Saúde desde 2021, onde preside a Comissão de Saúde Básica, e participante 
do Núcleo de Assistentes Sociais da Estrada de Ferro. Ao longo de quase duas décadas, 
consolidou-se como referência de ética, profissionalismo e compromisso social, tornando 
justa e merecida a concessão do título de Cidadã Honorária de Catalão. 
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2025. 
J ir Hu bérto da Silva 
Presidem- da Câr ara Municipal de Catalão 
5
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTERIO DOS TRANSPORTES 
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSITO - SENATRAN 
govbr 
VALIDA EM TODO 0 TERRITÓRIO NAgORAL 
2790485767 2790485767 
REPÚBLICA FEDERAtIVA DO BRASIL 
MINISTCRIO DOS TRANSPORTES 
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSITO 
CARTEIRANACIONAL DE HABILITAÇAO/DRIVER LICENSE/ PERMISO DE CONDUCCIÓN 
(CHRISTIANS LEITE COMES I REI1A 
T . ..: r,5' JRa CA POR:Ap04 
1D 
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30/0SA980, ARAGUARI. MG 
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(08/0SR024 l
(07;0SR034i r i p 
r Y OOC :OlNrIN_l ' f) Wu l V líípp r yt 
1 11385543 SSP MG 
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23/01/2004 1
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N~+
014.0Ii.7"26-10 
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(03191975695
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10110 SERGIO DE ARAUTO GOMES 
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I <BRA031919756<953«««««« 
8005300 F3405075 BRA «««««<8 
CHRISTIANE«LEITE<G0MES<FREZZA 
QR-CODE 
Documento assinado com certificado digital em conformidade 
com a Medida Provisória n° 2200-2/2001. Sua validade poderá 
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. 
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a 
validação do documento digital estão disponíveis em: 
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital. 
SERPRO/SENATRAN 
6
~ 
SAE ADM: 2021/2024 
MES ANO 
35544-5 I 10/2025 
NOME ENDERECO 
MORADOR:.CHRISTIANE LEITE GOMES FREZZA 
PROPRIETÁRIO: CRISTIANO VARIZON FREZZA COSTA 
ô86) R. JACOB RAMOS COELHO, 447 
DELT2 
B. VILA MARGON II, CATALÃO/GO - CEP 75700-000 
LO AL IZACAO HIPRllo D:; HI DRJIIETRC 
HIRTORICO DO CONSUMO 
5918/ANO TIPO LIDO FATURADO 1 Residencial-Normal 
06'2025 LIdo 6 6 
07 2025 Lldo 8 6 
08/2025 L:do y 
09 2025 LId~ 9 
1
18 A11N137192 
ECONOMIAS / CATEGORIAS . TIPO TARIFA 
DATA LEITORA DIAS DE C0MV4O ,91S „, 17 ANTERIOR23/09/2025 2813 COOLOa 
MEUIK DlwAlA I II 607,14 
ATUAL 21/10/2025 2830 28 MEDIA , MtsEsl•,. 8 
TABELA DE TARIFAS DESCR1CAO DOS 8089100$ DA FATURA 
RESIDENCIAL 
FAIXA DE CONSIt1ORs e+ EIA) 
DENTRICAO REF. VALOR 
0 2 6.2066 60.
3 f0 6.4765 88.1 FATURAMENTO AGUA - 123,60 
II 20 8.4595 80. 
21 30 10.6113 80. > Residencial-Normal 17 m3 123,60 
31 40 11.8770 80. 
41 50 13.4698 88. FATURAMENTO ESGOTO - 98,88 
> Residencial-Normal 98,88 NAO RESIDENCIAL 
FAIXeI DE COINORRgOk3ne> f,i 
VENCIMENTO 
:RREGULARIDADEB/ANOOWLIDADER 
DATA 
18/11/2025 
TR18L70E 
P18 N1.655i 3.67 
~.OFINS :'/.60!., i6.91 
TOTAL A PAGAR 
222,48 
MEN6fICET1 
Caro Cliente, 
Informamos que consta(m) pendente(s) em nosso sistema 1 
fatura(s). 
Caso não seja(nl) quitado(s) o(s) débito(s) mencionado(s), o 
fornecimento de água poderá ser suspenso após o dia 18/11/25, 
conforme o decreto n°1.280/19. 
CARACTERISTICAS F181CAS E OUIMIC:ô DA 9006 D113TRIBUIDA IPORTARIA 51E✓2004 PO M.S. e Dec.'eta r.•54401 
PARAMETROS AM08TRA8 
kEALI-LA[~á. ~~ 
EM 
~'CNFORM I[WGE ~~ ~ GE:~•^ONFogalfw[~F. MEDIA.?IES VALOR PERMITIDO 
.N 92 92 0 Ngo E%Ioldo 6.0-9.5 
Cloro 92 91 l 0.2 - 5.8 ew/L 8.2-2.0 mvil 
Co, r 92 86 
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Ató 15 UH 15 uH 
7urbidºz 92 91 -5.0 NTU 0.5 UT 
CARACTERISTICAS FISICAB E OUIM:CAS DH AGW DISTRIBUIDA /PORTARA 516 2004 C0 M S. e Decreto n°544$ 
DAR ETR00 AMOSTRAS 
RFAL I ZADAS 
AMOSTRAS U
CONFORM I DA[~E 
~MOSTRRB EM 
C ONFOkM i DriDE 11EDIAAAE8 1AL0R PERMITIDO 
:eItforses Totals 92 92 — 0 1008 Ausento 9511 Ausint• 
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92 1008 Ausente 0.0 
DATA EM188AO: 21,18,2025 HORA 0918880: 87:01 
+ SAE 
~N•WTR I Clk.:~ 
35544-5 1 VENì,ICF.!; .1 
18/11/202S 
Cliente Optante por Débtto em Conta 
MEU nNJ 
10/2025 
uALI'R A P•MïeIR 
222,48 
I 
7

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