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materia nº 60/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-11-03
Ementa"Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadania Benemérita Catalana ao Senhor Juan Fernando Martins de Jesus e dá Outras Providências".
native_id10052

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-11-13 Norma Promulgada e Publicada — Decreto Legislativo publicado no mural, aguardando o decurso de prazo para arquivamento.
2025-11-12 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (11 x 0), na 42ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. Ausente na Sessão: Rosângela.
2025-11-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e única votação.
2025-11-11 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos.
2025-11-10 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 11/11/2025, às 09h00min.
2025-11-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões.
2025-11-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 41ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-11-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-11-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T09:16:03.395049-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Nicolau Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Abrão, 175 – Centro – CEP: 75.701-970 – Catalão – Goiás
 Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete da Vereadora Kelly Cristina 
______________________________________________________
PROJETO DE DECRETO DE LEI N º 60, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito 
Ao Senhor Juan Fernando Martins de Jesus
E dá outras providências.”
 A VEREADORA KELLY CRISTINA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no art. 104, da Resolução nº 02/2010, e no art. 15, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, 
FAZ SABER que submete à apreciação do laborioso Plenário da Câmara de Vereadores 
de Catalão o seguinte Projeto de Decreto Legislativo, para deliberação e votação:
 
 Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Senhor JUAN 
FERNANDO MARTINS DE JESUS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
à comunidade catalana, notadamente por sua atuação profissional pautada na ética, 
responsabilidade e compromisso social.
 
 Art. 2º A honraria será entregue em Sessão Solene a ser realizada em data e horário 
a serem definidos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
 
 Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2025.
 
 
Kelly Cristina
Vereadora do Município de Catalão-Go
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JUSTIFICATIVA
 O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Senhor 
Juan Fernando Martins de Jesus, um profissional que, por meio de sua atuação como 
corretor de seguros em Catalão, Goiás, tem demonstrado um compromisso inabalável 
com o bem-estar e a segurança da população local.
 A carreira do homenageado revela uma carreira sólida, construída sobre os pilares 
da ética e da responsabilidade. Sua abordagem de trabalho, descrita como atendimento 
humanizado e consultivo, vai além da simples transação comercial, transformando-se 
em uma verdadeira orientação para famílias e empreendedores. Esse trabalho 
consultivo é fundamental para a tomada de decisões seguras em relação à proteção de 
bens, planos e projetos de vida, um serviço de inestimável valor para a estabilidade 
social e econômica da comunidade.
 Os méritos do Senhor Juan Fernando Martins de Jesus residem, principalmente, em:
 Compromisso com a Proteção Social: Sua missão profissional de garantir segurança, 
amparo e tranquilidade contribui diretamente para a difusão da cultura de prevenção e 
proteção em Catalão, um impacto social positivo que merece o reconhecimento público.
 Credibilidade e Confiança: O relacionamento próximo e a credibilidade conquistada 
com seus clientes são testemunhos de sua excelência na prestação de serviços, 
exercendo sua profissão com honra e respeito à comunidade.
 Referência no Segmento: Sua atuação responsável o tornou uma referência no 
segmento de seguros em Catalão, elevando o padrão de serviço e dedicação na área.
 O Título de Cidadão Benemérito é a mais alta honraria que o Poder Legislativo 
Municipal pode conceder a um cidadão que vem contribuído de maneira excepcional 
para o seu desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de 
nosso município. No caso do Senhor Juan Fernando Martins de Jesus, sua dedicação 
profissional e seu impacto social justificam plenamente esta homenagem.
 Pelo exposto, e na certeza de contar com o apoio dos nobres pares, submetemos à 
apreciação do Plenário este Projeto de Decreto Legislativo.
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Kelly Cristina
Vereadora do Município de Catalão-Go
União Brasil
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