| 2025-12-16 |
Proposição arquivada |
— |
Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo. |
| 2025-11-13 |
Norma Promulgada e Publicada |
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Decreto Legislativo publicado no mural, aguardando o decurso de prazo para arquivamento. |
| 2025-11-12 |
Proposição aprovada |
U |
Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (10 x 0), na 42ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Kelly e Thomas. Ausente na Sessão: Rosângela. |
| 2025-11-11 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
U |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e única votação. |
| 2025-11-11 |
Pareceres emitidos |
U |
Pareceres emitidos. |
| 2025-11-10 |
Aguardando emissão de pareceres |
— |
Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 11/11/2025, às 09h00min. |
| 2025-11-05 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões. |
| 2025-11-04 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
Projeto deliberado na 41ª Sessão Ordinária de 2025. |
| 2025-11-04 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
D |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação. |
| 2025-11-03 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia. |