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materia nº 62/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-11-03
Ementa“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Major PM-GO, Sr. LUCAS AGUIAR”.
native_id10055

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-11-13 Norma Promulgada e Publicada Decreto Legislativo publicado no mural, aguardando o decurso de prazo para arquivamento.
2025-11-12 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (9 x 0), na 42ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Gilberto, Kelly e Thomas. Ausente na Sessão: Rosângela.
2025-11-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e única votação.
2025-11-11 Pareceres emitidos U Pareceres emitidos.
2025-11-10 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 11/11/2025, às 09h00min.
2025-11-05 Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões.
2025-11-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 41ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-11-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-11-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T09:18:03.601809-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 Vereador 
Sargento Anísio
_________________________________________________________________________________
Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180
Fone: (64) 3411 - 4444
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO ANÍSIO PEREIRA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº _______
“Concede o Título de Cidadania Catalana 
ao Major PM-GO, Sr. LUCAS AGUIAR”
O Plenário da Câmara Municipal aprova e o seu Presidente promulga o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art.1° - Fica concedido o título de Cidadão Catalano ao Major PM-GO, Sr. LUCAS 
AGUIAR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município de 
Catalão e região.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Catalão, 04 de novembro de 2025.
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62 / 2025
 Vereador 
Sargento Anísio
_________________________________________________________________________________
Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180
Fone: (64) 3411 - 4444
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO ANÍSIO PEREIRA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Major Lucas Aguiar nasceu em 22 de janeiro de 1988, na cidade de 
Araguari (MG). Ainda com apenas um mês de vida mudou-se com sua família para o 
pequeno município de Anhanguera, em Goiás, onde passou boa parte da sua infância. 
Em 2004, mudou-se para Catalão, cidade que viria a se tornar seu verdadeiro lar. 
Estudou nos colégios estaduais João Netto de Campos e Abrahão André, onde 
começou a trilhar seu caminho com dedicação e disciplina. Seu primeiro emprego foi em uma 
tradicional loja da cidade na época, a Dicasa Presentes, onde aprendeu o valor do trabalho e 
da responsabilidade desde cedo. 
Em 2006, iniciou o curso de Direito no Centro de Ensino Superior de Catalão 
(SESUC), formando-se em 2011. No ano seguinte ao início da faculdade, casou-se com a 
catalana Sheila Fabiana Pereira da Silva Aguiar, com quem construiu uma família. É pai 
orgulhoso de Pietro Lucas Aguiar, nascido em 2009, e Maria Fernanda Aguiar, nascida em 
2014, ambos na Santa Casa de Misericórdia de Catalão. 
Sempre demostrou alto grau de profissionalismo diante das missões que lhe foram 
confiadas, agindo com eficiência, dedicação e sem medir esforços para o bom andamento do 
serviço público nesses mais de 10 anos de trabalho.
Sua Trajetória Profissional começou no serviço público em outubro de 2007, 
quando foi aprovado em concurso e assumiu o cargo de agente de fiscalização de d trânsito 
na Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão (SMTC), onde permaneceu até janeiro 
de 2014.
Em 06 de janeiro de 2014, deu um passo decisivo em sua carreira ao ingressar na 
Polícia Militar de Estado de Goiás como soldado. Após o curso de formação na academia de 
Polícia Militar, retornou a Catalão, onde exerceu suas funções até março de 2017.
No mês seguinte, iniciou o Curso de Formação de Oficiais da PMGO, concluído em 
novembro de 2018, quando foi declarado Aspirante a Oficial. Atuou, então, como Comandante 
de Policiamento da Unidade (CPU) no 9° Batalhão de Polícia Militar da Capital até setembro 
de 2019.
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 Vereador 
Sargento Anísio
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Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180
Fone: (64) 3411 - 4444
 Ainda em 2019, ingressou no curso Operacional de ROTAM, passando a integrar o 
Batalhão de ROTAM, onde permaneceu até janeiro de 2023. Nesse período, exerceu 
diversas funções de destaque, como: Comandante de Pelotão Operacional (ROTAM 
Comando). Chefe das seções de Inteligência, Comunicação Social, Judiciária e Logística 
do BPMROTAM. Instrutor em cursos operacionais da ROTAM, de outras unidades da 
PMGO e também de corporações de outros estados.
 Em janeiro de 2023, foi convidado a assumir a função de Ajudante de Ordens do 
Vice-Governador do Estado de Goiás, Daniel Vilela, cargo que exerce com dedicação até 
os dias atuais
Assim, por toda essa trajetória, o Poder Legislativo, em nome do povo Catalano, 
reconhece a importância da atuação relevante do cidadão e servidor público Major PM-GO,
Sr. Lucas Aguiar, por meio da concessão do Título da Cidadania Catalana.
 Formação Profissional:
Bacharel em Direito – CESUC (2006–2011)
Aprovado no Exame da OAB – 2010
Curso de Formação de Agentes de Fiscalização de Trânsito – DENATRAN (2007)
Curso de Formação de Praças da PMGO – 2014
Curso de Formação de Oficiais da PMGO – 2017–2018
Curso Operacional de ROTAM – 2019
Curso de Operações de Inteligência Policial Militar – 2022
MBA em Gestão de Polícia Ostensiva – 2018
Especialização em Gestão de Segurança Pública – 2025 
 
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 Vereador 
Sargento Anísio
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