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Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete da Vereadora Kelly Cristina
Plenário, 03 de novembro de 2025
(41ª Sessão Ordinária)
Indicação Parlamentar
Prezado Senhor Presidente,
A Vereadora que a presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, em
conformidade com o Regimento Interno, indica ao Egrégio Plenário que seja
encaminhado OFÍCIO aos seguintes destinatários, solicitando as providências que se
seguem:
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Velomar Rios, Sr. Rogério Aparecido da Silva Pires,
Superintendente de Água e Esgoto (SAE) e Sr. José Eduardo Machado Barbosa,
Secretário de Meio Ambiente.
Justificativa
A presente Indicação visa atender às legítimas preocupações da população residente
nos bairros Monsenhor Souza e adjacentes, as quais foram trazidas a este Gabinete.
Constatou-se que a rede de esgoto dos referidos bairros está, de forma alarmante,
sendo escoada diretamente para o leito das represas localizadas no Bairro Monsenhor
Souza. Esta situação configura um grave problema de saúde pública e um crime
ambiental, comprometendo de forma irreversível o ecossistema local e a qualidade da
água. Ressalta-se que a gravidade da situação já se manifesta na morte de peixes no leito
das represas, o que exige uma intervenção imediata.
O despejo de esgoto in natura em corpos d'água é um vetor de doenças e causa a
proliferação de vetores, além de gerar mau cheiro e desvalorização imobiliária para as
áreas afetadas. No caso específico, o comprometimento das represas do Bairro
Monsenhor Souza exige uma ação imediata e coordenada dos órgãos municipais.
Solicitações
Diante do exposto, solicitamos que os Exmos. Srs. destinatários, por meio de suas
respectivas secretarias e autarquias, tomem as seguintes providências urgentes:
1.Manutenção e Limpeza imediata das redes de esgoto e galerias pluviais nos bairros
Monsenhor Souza, Parque das Mangueiras e adjacentes.
2.Desassoreamento do leito das represas do Bairro Monsenhor Souza, que estão sendo
impactadas pelo acúmulo de detritos e material orgânico proveniente do esgoto.
3.Tomada de Providências Urgentes para a correção do sistema de escoamento,
garantindo que o esgoto seja direcionado para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
e não mais para o corpo hídrico.
4.Fiscalização rigorosa para identificar e penalizar eventuais ligações clandestinas de
esgoto na rede pluvial ou diretamente nas represas.
5.Elaboração de um Plano de Ação com cronograma definido para a solução definitiva e
monitoramento contínuo da qualidade da água nas represas.
A Câmara Municipal, por meio desta Indicação, cumpre seu papel de fiscalizar e
representar os interesses da comunidade, esperando que as medidas saneadoras sejam
implementadas com a máxima brevidade.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2025.
Kelis Luis da Silva
Vereadora do Município de Catalão – Go
União Brasil
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278
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