materia nº 141/2025

 
 Institui o "Dia do Psicopedagogo" no
 Município de Catalão e dá outras 
 Providências.
A VEREADORA ROSANGELA SANTANA FERREIRA, no uso de suas atribuições 
legais, encaminha ao laborioso PLENÁRIO da CÂMARA DE VEREADORES DE 
CATALÃO, GOIÁS para deliberação e posterior aprovação seguinte Projeto de Lei:
ART. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de catalão, o Dia do Psicopedagogo, a 
ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.
ART.2 º - A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Catalão, com o objetivo de:
I -Reconhecer e homenagear os profissionais da psicopedagogia pelo seu papel 
fundamental na promoção da aprendizagem, na prevenção, diagnóstico e intervenção 
nas dificuldades de aprendizagem;
II - Estimular ações de valorização, divulgação e fortalecimento da psicopedagogia como 
área do conhecimento voltada ao desenvolvimento educacional e humano; 
III - Promover a reflexão sobre a importância da atuação psicopedagógico em ambientes 
escolares, clínicos, institucionais e comunitários.
ART. 3º - Durante a semana em que recair o dia 12 de novembro, poderão ser 
desenvolvidas, no âmbito do Município, ações de caráter educativo, cultural e de 
valorização da psicopedagogia, em articulação com instituições de ensino, entidades de 
classe e organizações da sociedade civil.
ART. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
ART. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PROJETO DE LEI Nº 141 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
JUSTIFICATIVA
0 referido Projeto de Lei tem como intuito, homenagear e reconhecer a importância do 
profissional psicopedagogo para a saúde e educação em nosso Município.
A psicopedagogia hoje no Brasil é conhecida como uma área interdisciplinar, em que se 
dá grande ênfase à aprendizagem e seus processos de desenvolvimento. No município 
de Catalão - GO, a representante da psicopedagogia é a Sra. Zilma Carla Vereda Nunes, 
Zilma é psicopedagoga, Neuropedagoga e Analista Comportamental, com 
especialização em Inteligência Emocional e TDH. 
Os profissionais da Psicopedagogia atuam em diversos espaços de trabalho, 
colaborando com as escolas, famílias e com os profissionais de diversas áreas da saúde 
e educação, prevenindo, diagnosticando e intervindo frente aos problemas de 
dificuldades de aprendizagem de crianças, jovens, adultos e idosos.
A atuação deste profissional nos processos educativos tem o objetivo de minimizar a 
ocorrência dos problemas no processo do aprender, trabalhando e estudando a 
aprendizagem nas esferas psicopedagógicos, promovendo a transformação da realidade 
escolar, sanando ou atenuando as dificuldades de aprendizagem e valorizando as 
capacidades, visando à busca pela adequação da escola às demandas da sociedade e 
implantando projetos que estimulem a autonomia dos aprendentes. Com isso, conclui￾se que a aplicabilidade da Psicopedagogia é necessária e eficaz tanto na saúde como 
na educação, favorecendo a inclusão.
São estas as razões que levaram a apresentar o presente projeto, que espero poder 
contar com a sensibilidade dos meus nobres pares para a sua aprovação.
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