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materia nº 71/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-11-11
Ementa“Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1° Sargento Roberto Campos de Oliveira”.
native_id10095

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-11-27 Norma Promulgada e Publicada Decreto publicado no mural, aguardando o decurso do prazo para arquivamento.
2025-11-26 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (15 x 0), na 44ª Sessão Ordinária de 2025. Ausente em plenário: Deusmar.
2025-11-25 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e única votação.
2025-11-25 Pareceres emitidos Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2025-11-18 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 18-11-2025, às 09h00min.
2025-11-12 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões.
2025-11-12 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 42ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-11-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação.
2025-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T15:33:09.736676-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____ DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
“Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1° Sargento
Roberto Campos de Oliveira”
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais 
concede, e eu, Presidente da Câmara Municipal, público o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Mérito e Bravura ao Sargento Roberto Campos de 
Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no município de Catalão e 
região.
Art. 2°. Este título será entregue em Sessão Solene especialmente convocada para este fim, em 
data previamente definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Catalão, aos 11 dias do mês de novembro de 2025.
____________________________________________
THOMAS MARQUES DE MESQUITA
Vereador 
Câmara Municipal de Catalão–GO
2
71
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
Nesta oportunidade, tenho a honra de encaminhar para apreciação e posterior votação 
desta Casa de Leis, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°____/2025, de minha 
autoria que " Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1° Sargento Roberto Campos de 
Oliveira”.
JUSTIFICATIVA
Roberto Campos de Oliveira, nascido em 11 de Junho de 1978, natural de Catalão/GO, 
filho de Antônio Campos de Oliveira e Elismar Cândida de Oliveira, casado com Elaine Ferreira 
Pires e pai de Bernardo Ferreira Campos e Beatriz Ferreira Campos é atualmente o primeiro 
sargento lotado na 8° Companhia de Policiamento Especializado – CPE.
Roberto possui 27 anos de carreira militar, sendo 15 anos dedicado as especializadas.
Possui diversos Cursos dentro da Policia Militar, como Curso de Patrulhamento Tático, Curso 
Condutores de Cães Policiais, Curso de Atirador Designado (CAD). Recebeu promoção por ato 
de bravura em ocorrência de enfrentamento a assaltantes de ônibus na BR 050; Possui 
condecorações por ocorrências de grandes repercussões em relação ao tráfico; Possui três 
medalhas Tiradentes de Goiás, honraria máxima, que tem como finalidade reconhecer e 
valorizar autoridades pelas ações e méritos excepcionais em prol da segurança pública de Goiás; 
Possui Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a maior honraria concedida 
pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, entregue a personalidades que contribuíram, 
ou ainda contribuem, de maneira significativa para o desenvolvimento do Estado; Possui a
"Medalha do Mérito Policial Militar" é uma condecoração concedida pelas Polícias Militares 
que se destacam por serviços excepcionais à corporação e à sociedade; Possui também a
“Medalha do Mérito Guardião” que é uma honraria do estado de Goiás, para homenagear civis 
e militares que prestaram serviços relevantes à segurança pública, sendo uma das maiores 
condecorações do estado, entregue por atos de inestimável valor.
Em resumo, possui a classificação de comportamento excepcional, a mais alta dentro da 
escala de comportamento da Polícia Militar. Essa classificação é concedida aos policiais que 
não sofreram nenhuma punição disciplinar em um determinado período de tempo, destacando 
um histórico de conduta irrepreensível.
Sendo assim, o Título de Mérito e Bravura é concedido ao 1º Sargento Roberto Campos, 
em reconhecimento à sua destacada atuação na Polícia Militar, marcada pela dedicação 
exemplar ao dever, coragem em situações de risco e comprometimento com a proteção da vida 
e do patrimônio da população de Catalão e região. Ao longo de sua trajetória profissional, o 
Sargento Roberto tem demonstrado conduta ética, espírito de liderança e notável compromisso 
com a segurança pública, contribuindo de forma significativa para a tranquilidade e bem-estar 
da comunidade. Sua bravura em ocorrências de alta complexidade, aliada ao respeito e à 
empatia com os cidadãos, fazem dele um exemplo de servidor público e motivo de orgulho para 
toda a sociedade catalana.
Diante de tais méritos, esta homenagem é mais do que justa, representando o 
reconhecimento do Poder Legislativo ao valor, à dedicação e à coragem de um profissional que 
honra diariamente a farda que veste.
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
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