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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete da Vereadora Kelly Cristina
Plenário, 10 de novembro de 2025
(42ª Sessão Ordinária)
Indicação Parlamentar
Exmo. S.r. Presidente e Dignos Membros do Plenário da Câmara
Municipal de Catalão,
A Vereadora que a esta subscreve, com assento nesta Casa de Leis, vem, com o
devido acatamento e observância das normas regimentais, apresentar a presente
INDICAÇÃO PARLAMENTAR para ser encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, Velomar Gonçalves Rios, e ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de
Educação, Adilson Pinto Ciríaco, com as seguintes e urgentes solicitações:
1. Melhores Condições de Trabalho e Segurança Ocupacional
Considerando o ambiente de trabalho das Merendeiras nas Escolas Municipais,
onde se manipulam alimentos, altas temperaturas e equipamentos, solicitamos a adoção
de medidas que garantam a segurança e a saúde das profissionais, incluindo:
Substituição e Manutenção de Equipamentos: Realização de um levantamento e
imediata troca de panelas, utensílios e equipamentos de cozinha que estejam em
condições precárias, danificadas ou que representem risco à integridade física das
merendeiras.
Aquisição e Fornecimento de EPIs: Fornecimento contínuo e adequado de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de qualidade, como luvas térmicas,
aventais impermeáveis, calçados antiderrapantes e demais itens necessários para
proteger as profissionais contra queimaduras, cortes, quedas e outros acidentes.
2. Pagamento do Adicional de Insalubridade
Reconhecendo que as atividades das merendeiras, em contato com calor excessivo
(fogões e fornos), ruídos, uso de utensilios perfurocortantes e agentes químicos de
limpeza, podem caracterizar insalubridade, solicitamos que seja realizado um Estudo
Técnico e Pericial nas escolas para:
Constatação da Insalubridade: Aferir e comprovar as condições de trabalho
insalubres, nos termos da legislação vigente.
Pagamento Imediato: Garantir o pagamento do Adicional de Insalubridade em
grau compatível com o risco constatado, retroativo à data de constatação, como forma
de compensação e reconhecimento pelos riscos inerentes à função.
Justificativa
A presente Indicação se faz urgente e indispensável diante de um grave acidente de
trabalho ocorrido no dia 07 de novembro de 2025, envolvendo a servidora Sra. Wanessa
Aparecida Olímpia de Souza, merendeira da Rede Municipal.
A Sra. Wanessa sofreu sérias queimaduras em parte do rosto e nos braços
(conforme imagens em anexo), o que demonstra a exposição a riscos e a necessidade
imediata de revisão das condições de trabalho e segurança nas cozinhas escolares. Este
lamentável evento reforça a urgência em prevenir que outros acidentes semelhantes
voltem a ocorrer.
A saúde e a segurança das Merendeiras são essenciais para a qualidade do serviço
prestado aos alunos, sendo responsabilidade do poder público garantir um ambiente de
trabalho digno e seguro.
Kelis Luis da Silva
Vereadora do Município de Catalão – Go
União Brasil
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