| 2025-12-31 |
Proposição arquivada |
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Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo. |
| 2025-12-01 |
Proposição transformada em lei |
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Proposição transformada em lei |
| 2025-11-19 |
Autógrafo de lei encaminhado |
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Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito. |
| 2025-11-19 |
Proposição aprovada |
E |
Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade (10 x 0), na 43ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido da Mesa Diretora de urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar, Gilberto, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita. Ausentes na sessão: Cleuber e Gilmar. |
| 2025-11-18 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
P |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª votação. |
| 2025-11-18 |
Pareceres emitidos |
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Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões. |
| 2025-11-18 |
Aguardando emissão de pareceres |
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Projeto encaminhado para a reunião da Comissão de Orçamento, no dia 18-11-2025, às 09h30min. |
| 2025-11-18 |
Aguardando emissão de pareceres |
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Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 18-11-2025, às 09h00min. |
| 2025-11-12 |
Aguardando emissão de pareceres |
— |
Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões. |
| 2025-11-11 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
Projeto deliberado na 42ª Sessão Ordinária de 2025. |
| 2025-11-11 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
D |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação. |
| 2025-11-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia. |