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materia nº 905/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 905 / 2025
Date 2025-11-18
Ementa"Indicação Parlamentar-Solicita o envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Velomar Gonçalves, requerendo a realização do programa "Prefeitura nos Bairros" ou ação itinerante similar no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, com foco na emissão e atualização de documentos civis."
native_id10136

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Proposição enviada e arquivada Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2025-11-18 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 43ª Sessão Ordinária do dia 18/11/2025.
2025-11-18 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação na 43º Sessão Ordinária do dia 18/11/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-19T14:28:03.721488-03:00 Aprovado em única votação. 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete da Vereadora Kelly Cristina 
Plenário, 17 de novembro de 2025
_______________________________________________________________
(43ª Sessão Ordinária)
Indicação Parlamentar
 Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Pares,
 A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, em 
conformidade com o Regimento Interno, requer que, após a apreciação e aprovação 
pelo Plenário, seja encaminhado OFÍCIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Velomar Gonçalves, com a seguinte solicitação:
 REQUER a realização de uma edição do programa “Prefeitura nos Bairros” ou de 
uma ação itinerante de cidadania no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, com o 
objetivo primordial de facilitar a emissão e atualização de documentos civis para a 
população local.
JUSTIFICATIVA
 A presente propositura atende a um clamor da comunidade de Santo Antônio do 
Rio Verde, que enfrenta dificuldades significativas para acessar serviços essenciais de 
documentação. Conforme relatos recebidos, o deslocamento até a sede do município 
para a obtenção de documentos como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), 
segunda via de registro de nascimento, ou outros documentos, representa um obstáculo 
financeiro e logístico para muitos moradores, especialmente aqueles em situação de 
maior vulnerabilidade social.
 A carência de documentação regular impede o pleno exercício da cidadania e o 
acesso a programas sociais, benefícios e serviços públicos básicos. A realização de 
uma ação concentrada no próprio Distrito, com a presença de equipes da Prefeitura e 
órgãos parceiros, conforme sugerido por profissionais locais, é a medida mais eficaz 
para garantir que os cidadãos de Santo Antônio do Rio Verde tenham seus direitos 
assegurados.
 A iniciativa “Prefeitura nos Bairros” é reconhecida por sua capacidade de levar os 
serviços municipais para mais perto da população, promovendo a inclusão social e 
desburocratizando o acesso à cidadania.
 Certa da sensibilidade e do compromisso da Administração Municipal com o bem￾estar de todos os cidadãos, inclusive os que residem nos Distritos, aguarda-se o pronto 
atendimento a este Requerimento.
Sala das Sessões, 17 de Novembro de 2025.
 
 __________________________________________________ 
 Kelis Luis da Silva
 Vereadora do Município de Catalão – Go
União Brasil

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