| 2025-12-31 |
Proposição arquivada |
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Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo. |
| 2025-12-05 |
Proposição transformada em lei |
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Proposição transformada em lei |
| 2025-12-03 |
Autógrafo de lei encaminhado |
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Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito. |
| 2025-12-03 |
Proposição aprovada |
E |
Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade (9 x 0), na 46ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente submeteu ao plenário os pedidos de inclusão na pauta e votação do projeto em regime de urgência realizados pelo vereador Gilberto, os quais foram aprovados por 12 (doze) votos a favor e 1 (um) voto contrário em plenário; voto contrário aos pedidos: Rosângela; ausentes em plenário no momento da votação dos pedidos: Cláudio Lima, Gilmar e Rodrigão. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Daniel Tufão, Deusmar, Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Rosângela e Sargento Anísio. |
| 2025-12-02 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações |
E |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e 2ª votações, em regime de urgência. |
| 2025-12-02 |
Pareceres emitidos |
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Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões. |
| 2025-12-01 |
Aguardando emissão de pareceres |
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Projeto encaminhado para a reunião da Comissão de Orçamento, no dia 02-12-2025, às 09h30min. |
| 2025-12-01 |
Aguardando emissão de pareceres |
— |
Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 02-12-2025, às 09h00min. |
| 2025-12-01 |
Aguardando emissão de pareceres |
— |
Projeto encaminhado para a reunião da Comissão de Direitos Humanos, no dia 01-12-2025, às 13h40min. |
| 2025-12-01 |
Aguardando emissão de pareceres |
— |
Projeto encaminhado para a reunião da Comissão de Educação e Serviço Social, no dia 01-12-2025, às 13h30min. |
| 2025-11-26 |
Aguardando emissão de pareceres |
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Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões. |
| 2025-11-26 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
Projeto deliberado na 44ª Sessão Ordinária de 2025. |
| 2025-11-25 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
D |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação. |
| 2025-11-19 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia. |