materia nº 919/2025

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
Plenário, 25 de novembro de 2025
(44ª Sessão Ordinária)
INDICAÇÃO PARLAMENTAR
O VEREADOR GILBERTO BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas 
atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado ofício ao Superintendente da 
Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão – SMTC, Sr. Ronaldo Rosa, solicitando a 
demarcação de uma vaga de estacionamento destinada a pessoa com deficiência na Rua 532, 
no Bairro Santa Cruz, em frente a clínica João Vitor Marques Fisioterapia.
JUSTIFICATIVA: Considerando que muitos pacientes da clínica encontram￾se em processo de reabilitação e apresentam mobilidade reduzida, torna-se imprescindível 
a criação de uma vaga especificamente destinada a pessoa com deficiência, com a sinalização 
e as medidas de acessibilidade previstas na legislação aplicável.
A demarcação da vaga proporcionará acesso mais seguro e digno ao 
estabelecimento, facilitará o deslocamento de pacientes que utilizam cadeira de rodas, e 
evitará paradas irregulares que prejudicam o fluxo de veículos na via. Além disso, a medida 
está em consonância com os princípios de acessibilidade e inclusão urbana.
Diante do exposto, solicita-se o pronto atendimento por parte da SMTC, com
as adequações necessárias de sinalização horizontal e vertical, conforme normas técnicas 
vigentes.
Nestes termos pede aprovação e encaminhamento para providências.