| 2025-12-31 |
Proposição arquivada |
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Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo. |
| 2025-12-24 |
Proposição transformada em lei |
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Proposição transformada em lei |
| 2025-12-19 |
Autógrafo de lei encaminhado |
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Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito. |
| 2025-12-19 |
Proposição aprovada |
E |
Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade (13 x 0), na 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Obs.: O Presidente informou que o projeto tramitava com pedido de urgência do Prefeito Municipal e submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade (13 x 0). Ausente em plenário no momento das votações: Leonardo Costelinha. Ausentes na Sessão: Gilberto Andrade e Rodrigão. |
| 2025-12-18 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações |
E |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2025, para 1ª e 2ª votações, em regime de urgência. |
| 2025-12-17 |
Pareceres emitidos |
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Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ. |
| 2025-12-17 |
Aguardando emissão de pareceres |
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Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ. |
| 2025-12-17 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
Projeto deliberado na 48ª Sessão Ordinária de 2025. |
| 2025-12-16 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
D |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2025, para deliberação. |
| 2025-12-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia. |