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Plenário, 10 de fevereiro 2026
CATALÃO - GO
INDICAÇÃO PARLAMENTAR
O Vereador Cleuber José Vaz, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais, requer, após aprovação do Plenário, que seja encaminhada Indicação ao
Exmo. Senhor Prefeito de Catalão, Velomar Gonçalves Rios, solicitando a criação de
uma segunda unidade do Conselho Tutelar em nosso município. .
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo atender à crescente demanda
por atendimento especializado na proteção dos direitos das crianças e dos
adolescentes no Município de Catalão, especialmente em razão da expansão territorial
e do aumento populacional da cidade.
Atualmente, o município conta com apenas uma unidade do Conselho Tutelar,
localizada na região central, o que dificulta o acesso de grande parte da população,
principalmente da região sul da cidade. Essa limitação compromete o alcance e a
efetivação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A criação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar permitirá maior acessibilidade,
descentralização dos serviços, ampliação da cobertura territorial, aprimoramento da
capacidade de resposta às ocorrências e o fortalecimento da rede de proteção à
infância e à adolescência.
A proposta está em consonância com os princípios da eficiência administrativa, da
proteção integral e da prioridade absoluta, conforme estabelecido no Estatuto da
Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.
A região sul da cidade de Catalão, Estado de Goiás, é composta por diversos bairros,
entre eles Castelo Branco | e Il, Residencial Eldorado, Liz, Flamboyant, Maria Amélia | e
Il, Estrela, Alvino Albino e Setor Marconi, concentrando expressiva parcela da
população municipal. Além disso, essa área tem recebido importantes investimentos
em infraestrutura, como a construção de praças públicas, unidade de Pronto
Atendimento, novas unidades escolares, entre outros. Dessa forma, a instalação de
uma unidade do Conselho Tutelar naquela região traria significativa melhoria no
atendimento à população local.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa e do Poder,
Executivo para a apreciação e aprovação da presente Indicação Parlamentar.
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