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VEREADOR VEREADOR
CAÇULA CAÇULA
MANDATO DE RESULTADO! ROMPENDO EM FÉ PODER LEGISLATIVO MANDATO DE RESULTADO! ROMPENDO EM FÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
ESTADO DE GOIAS
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA
Projeto de LeiNº 24 de 02 de março de 2026
“Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO
IMERSÃO RESTAURANDO VIDAS”
O VEREADOR HELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA, no uso de suas
atribuições regimentais, encaminha ao laboriosos PLENARIO da CÂMARA DE
VEREADORES DE CATALÃO - GO para deliberação e posterior aprovação
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - A Câmara de Vereadores de Catalão, Estado de Goiás, declara
de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal no 3.893/2021, a
ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO RESTAURANDO VIDAS, entidade sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº58.190.553/0001-34.
Art. 2º - Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública,
concedidos à Associação, quando:
| — Deixar de cumprir as determinações previstas na Lei Municipal
nº3.893/2021;
Il — Deixar de cumprir as finalidades estatutárias ou negar-se a prestar os
serviços neste compreendidos;
HI - Alterar a denominação e, dentro do prazo de sessenta dias, contados da
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Poder público
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Catalão, 02 de março de 2026.
VEREADOR HELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA
REPUBLICANOS
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JUSTIFICATIVA
A Declaração de Utilidade Pública permite a Associação qualificada estabelecer
parcerias e convênios com o Poder Público Municipal e Estadual a fim de
desenvolver dentro de suas finalidades, atividades de interesse da coletividade
e do setor público.
Desse modo, a declaração que qualifica a citada Associação é de natureza civil,
de caráter social com personalidade jurídica e patrimoniais próprios, sem fins
lucrativos, regendo-se por Estatuto.
Ressalto que a ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO RESTAURANDO VIDAS, é
de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e
educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a
todos que a ela se dirigem, independente de classe social, nacionalidade, sexo,
raça, cor ou crença religiosa.
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ESTATUTO SOCIAL DA (GRUPO IMERSÃO RESTAURANDO VIDAS)
ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
neste estatuto designada, simplesmente, como Associação, fundada em data de 22 de
dezembro de 2023, com sede e foro a (Sede sito a Avenida Vera Cruz n.º 659 — Bairro
das américas — CEP 75.704-220 — Catalão — Goiás), é uma associação de direito
publico, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter
organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional,
sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se
dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença
religiosa.
ARTIGO 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO:
(vide art. 54, inciso | do C.C.)
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com
as seguintes prerrogativas:
| - finalidades da Associação.
Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em
tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais
funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições
contidas neste estatuto, aprovado pela Assembleia Geral.
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ARTIGO 3º . DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO
A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e
associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção,
de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer
forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão
integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de
seus objetivos sociais.
ARTIGO 4º - DA ASSEMBLÉIA GERAL
(vide art. 59, inciso le ll do C.C.)
A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será
constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na
segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva
e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira
convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia
hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos
dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.
| | Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;
ll. Eleger e destituir os administradores;
lil. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;
V. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;
VI. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;
Vil. Deliberar quanto à dissolução da Associação;
Mill. Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem
como sobre os casos omissos no presente estatuto.
Parágrafo Primeiro - As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e
serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na
sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização,
onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, com intervalo
de no mínimo 30 minutos, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;
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Parágrafo Segundo - Quando a assembléia geral for convocada pelos associados,
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deverá o Presidente convocá-la no prazo de 03 (três) dias, contados da deta entrega SO”
requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação
extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua
realização, farão a convocação;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que
envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria
quanto à aplicação de penalidades.
ARTIGO 5º - DOS ASSOCIADOS
Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
|. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e que são
relacionados em folha anexa.
W. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
W. Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem,
mensalmente, com a quantia fixada pela Assembléia Geral;
IV. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados
pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos e privados;
ARTIGO 6º —- DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16
(dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe
social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o
interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, e é
fundamental que o futuro associado participa primeiramente do curso de Imersão
para restaurando vidas, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada,
terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu
número de matricula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:
l. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização
dos pais ou de seu responsável legal;
H. 'Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
W. Ter idoneidade moral e reputação llibada;
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Iv. Caso seja "associado contribuinte”, assumir o compromisso de honrar pontual
mai”
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ARTIGO 7º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
(vide art. 54, inciso Ill do C.C.)
Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
Zelar pelo bom nome da Associação;
Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
Votar por ocasião das eleições;
Il. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a
Assembléia Geral tome providências.
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Parágrafo Único - É dever de o associado contribuinte honrar, pontualmente, com as
contribuições associativas.
ARTIGO 8º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS
(vide art. 54, inciso llido €.C.)
São direitos dos associados, estando quites com suas obrigações sociais:
I Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal, na forma prevista neste estatuto;
HW. — Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;
tl. Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
ARTIGO 9º - DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
(vide art. 54, inciso Il do C.C.)
É direito de o associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário,
protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em
débito com suas obrigações associativas. ”
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ARTIGO 10 - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
(vide art. 57 do C.C.)
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo
admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento
disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada
a ocorrência de:
|. Violação do estatuto social;
HW. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
HI. Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais,
IV. Desvio dos bons costumes;
V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas
consecutivas das contribuições associativas.
Parágrafo Primeiro — Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado
dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua
defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior,
independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em
reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores
presentes;
Parágrafo Terceiro - Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do
associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a
intenção de ver a decisão de a Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última
instância, por parte da Assembléia Geral; (vide art. 57 do C.C.)
Parágrafo Quarto - Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado
o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título
for,
Parágrafo Quinto — O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido,
mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação. KM
V
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ARTIGO 11 — DA APLICAÇÃO DAS PENAS ado
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
I. | Advertência por escrito;
Il. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
Wi. Eliminação do quadro social.
ARTIGO 12 - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO
(vide art. 54, inciso V do C.C.)
São órgãos da Associação:
|. Diretoria Executiva;
H. Conselho Fiscal.
ARTIGO 13 - DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 06 (seis) membros, os quais
ocuparão os cargos de: Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º
Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e,
extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus
membros;
ARTIGO 14 - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA
| Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio
social.
H. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia Geral;
Hi. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos
profissionalizantes e atividades culturais;
IV. Representar e defender os interesses de seus associados;
V. Elaborar o orçamento anual;
Vi. Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar
contas referentes ao exercício anterior;
Vil. Admitir pedido inscrição de associados;
VIII. Acatar pedido de demissão voluntária de associados.
VI
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SANTA
Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos;
devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao
Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
ARTIGO 15 - COMPETE AO PRESIDENTE
|. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos,
judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e
constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
H. 'Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
tl. -'Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e
documentos bancários e contábeis;
V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais
eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
Vi. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos,
podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar
necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os
respectivos responsáveis.
Parágrafo Único — Compete ao Vice — Presidente, substituir legalmente o Presidente, em
suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
ARTIGO 16 - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO
|. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das
reuniões da Diretoria Executiva;
H. Redigir a correspondência da Associação;
H. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;
IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
Parágrafo Único - Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas e
impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
ARTIGO 17 - COMPETE AO 1º TESOUREIRO | Pd
VII
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Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores 8
Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva; ha
Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários
e contábeis;
HW Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;
IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual;
Vi. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando
solicitado, à Assembléia Geral.
Parágrafo Único - Compete ao 2º Tesoureiro, substituir 01º Tesoureiro, em suas faltas e
impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
ARTIGO 18 - DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem por objetivo, indelegável,
fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com as
seguintes atribuições,
1 | Examinar os livros de escrituração da Associação;
IH Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil,
submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
mm. Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das
operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes,
V. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na
segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre
que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus
membros.
ARTIGO 19 - DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente,
de 02 (dois) em 02 (dois) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à
Assembléia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.
Vil
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à =)
ARTIGO 20 - DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será
assm reconhecida em procedimento discipinar, quando ficar comprovado:
L | Maiversação ou dlapidação do patrimônio social;
H Grave violação deste eststuto;
mM Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três)
reunões ordinárias consecuívas, sem expressa comunicação dos motivos da
ausência. à secretaria da Associação;
Iv. Acesxação de cargo ou função incompatíve! com o exercício do cargo que exerce na
V. Conduta duvidosa.
Parágrafo Primeiro — Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado,
através de nosfcação extrajudicial. dos fatos a ele imputados, para que apresente sua
defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias. contados do recebimento
da comunicação;
Parágrafo Segundo — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior,
independentements da apresentação de defesa, a representação será submetida à
sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com
a maioria absoluta dos associados em segunda chamada, uma hora após a primeira,
com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.
ARTIGO 21 - DA RENÚNCIA
Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal,
o cargo será preenchido, por seu substituto legal.
Parágrafo Primeiro — O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado
na secretaria da Associação. O renunciante deverá ser substituído, na forma prevista
neste estatuto em reunião da Diretoria, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da
GA
E W
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Geral, para eleição de novo membro que assumirá o cargo até a conclusão do mandato"
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o
Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, um
quinto (1/5) dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que
elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a
entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados
da data de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas
condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 22- DA REMUNERAÇÃO
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de
remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na
Associação.
ARTIGO 23 — DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e
conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e
obrigações sociais da Associação.
ARTIGO 24 - DO PATRIMÔNIO SOCIAL
O patrimônio da Associação será constituído e mantido por:
Il. Contribuições mensais dos associados contribuintes;
IH. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e,
ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros
eventos, desde que revertidos totalmente em benefício da associação;
HW. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;
ARTIGO 25 - DA VENDA
Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de
Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o
valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no
aumento do patrimônio social da Associação.
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14
aUPO
ARTIGO 25 - DA REFORMA ESTATUTÁRIA
vide art S4, inciso Viccart 52 do CC.)
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou
em Derz, Ez qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária,
terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos
associados e em segunda chamada. uma hora após a primeira, com qualquer número de
assocados
ARTIGO 27 - DA DISSOLUÇÃO
(vide art. Sé. inciso Vi. cc. cart ido CC.)
A Assoceção poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a
impossibilidade ds sus sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus
obistwos sociais, ou desvirixamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por
carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral
Extsordinárs, especicimente convocada para este fim. composta de associados
concorde de 23 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a
inisiicade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a
presença de, no mínimo. 1/3 (um terço) dos associados, (o quorum para este artigo é
levre, sendo o acima meramente enunciativo).
Parágrafo único - Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os
personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e
ARTIGO 28 - DO EXERCÍCIO SOCIAL
O exercicio social terminarê em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas
as demonstrações fnanceras da entdade, de conformidade com as disposições is.
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RE) '
ARES
ARTIGO 29 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS i
O , meras 9
A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para
dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas
rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.
ARTIGO 30 - DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad
referendum” da Assembléia Geral.
Catalão,GO, 10 de outubro de 2024
Presidente:
PRESIDENT
ISAC FERREIRA SANTOS
Advogado:
RAFAEL APARECIDO FURQUIM
OAB Nº. 61.281
co”
E
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Pd
CARTÓRIO DE REGISTRO NTVLOS E DOCUMENTOS, PROTESTO E TABELIONATO 2º DE Saens
CNPA 02:7138440001 48 TABELÃO: |
RE RILLINA FONSECA PASCAL Nº 1788 CENCRO CEP PSP OURO TELESCE: 5 FA AA
“Apresentado hoje para REGIST RO no Livro A -B SE
Eu protocolizado e digitalizado satro nº 73.445 e 1 istrado sc
[ 0nº 3.140, às fla, 133V/142M. Dou fé. CATAÍ
À 01/11/2024.Custas:R$ 213,52 Taxa Jud.: R$ 182,87 Total: R$
Xi
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RES
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO * á
GRUPO IMERSÃO RESTAURANDO VIDAS
Horário e Data: A Reunião teve início às 8:00, do dia 22 de dezembro de
2023, na Sala de Reunião da Sede sito a Avenida Vera Cruz n.º 659 — Bairro
das américas — CEP 75.704-220 — Catalão — Goiás, reuniram-se na qualidade
de fundadores os Srs (a): ISAC FERREIRA SANTOS, casado com regime
parcial de bens, empresário, residente nesta cidade de Catalão, goiás, sito a
Rua Argentina n.º 05 — Bairro das Américas — CEP 75.703-360, portador da
carteira de identidade n.º MG 14002542 SSP/MG e do CPF n.º
068.690.466-46, KARINE LORRANE DA SILVA, casada com regime
parcial de bens, Coach, residente nesta cidade de Catalão, goiás, sito a Rua
Alaor Barbosa da Costa n.º [88 — Bairro Margon — CEP 75.713-020,
portadora da carteira de identidade n.º 5579894 SSP/GO e do CPF n.º
039.362.621-01, ALDIMUPIS LEITE JUNIOR, casado com regime
parcial de bens, empreendedor, residente e domiciliado nesta cidade de
catalão, go, sito a Rua Alaor Barbosa da Costa n.º 188 — Bairro Margon, CEP
75.713-025, portador da carteira de identidade n.º 5351651 SPTC/GO e do
CPF n.º 047.235.361-67, KELY CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA,
casada com regime parcial de bens, empresaria, residente nesta cidade de
catalão, go, sito a Rua 02 n.º 40 — Bairro Flamboyant — CEP 75.710-852
portadora da carteira de identidade n.º 5334650 SPTC/GO e do CPF
038.447.031-95, JANE MICHELE MENDONÇA GONÇALVES,
divorciada, Coach, residente e domiciliada nesta cidade de Uberlândia, MG,
sito a rua dos Jasmins n.º 715 — cidade jardim CEP 38.412-198, portadora da
carteira de identidade n.º MG- 13.603.921 - PCE/MG e do CPF nº
063.535.076-90; relacionados em lista anexa c os demais que assinam a lista
de presenças como convidados, tendo por finalidade, única e exclusiva,
fundar uma associação de direito público, sem fins econômicos, sem cunho
político ou partidário.
Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aclamação, o Sr. ISAC
FERREIRA SANTOS, já qualificado acima, que escolheu a mim KARINE
LORRANE DA SILVA, para secretaria-lo.
Com a palavra, o senhor Presidente enfatizou a necessidade de se constituir
uma associação capaz de aglutinar forças e representar as aspirações dos
presentes junto ao Poder Publico e a iniciativa privada.
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- 02-. 17
Em seguida submeteu a votação, proposta da denominação da associação e”
do endereço para a instalação da sede da entidade, já previamente discutidos,
que foi imediatamente aprovado por unanimidade, da seguinte forma:
(GRUPO IMERSÃO RESTAURANDO VIDAS, a Avenida Vera Cruz n.º
659 — Bairro das américas — CEP 75.704-220 — Catalão — Goiás);
Ainda com a palavra, o Presidente distribuiu aos presentes, cópias do estatuto
social a ser discutido. já de conhecimento geral, o qual, após ser
integralmente lido e debatido, restou aprovado, por unanimidade, e segue
anexo, como parte imparável da presente ata, para todos os fins de direito,
ficando, portanto, definidamente constituída a associação.
Em ato continuo, o senhor Presidente deu inicio ao processo eletivo, visando
compor os cargos da Diretoria Executiva composto da seguinte forma:
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE: ISAC FERREIRA SANTOS, casado com regime parcial
de bens, empresário, residente nesta cidade de Catalão, goiás, sito a Rua
Argentina n.º 05 — Bairro das Américas — CEP 75.703-360;
SECRETARIA: KARINE LORRANE DA SILVA, casada com regime
parcial de bens, empresária, residente nesta cidade de Catalão, goiás, sito a
Rua Alaor Barbosa da Costa n.º 188 — Bairro Margon — CEP 75.713-020;
TESOUREIRO: ALDIMUPIS LEITE JUNIOR, casado com regime
parcial de bens, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de catalão,
go, sito a Rua Alaor Barbosa da Costa n.º 188 — Bairro Margon, CEP 75.704-
220 portador da carteira de identidade n.º 5351651] SPTC/GO e do CPF n.º
047.235.361-67,
DIRETORA: KELY CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA, casada
com regime parcial de bens, residente nesta cidade de catalão, go, sito a Rua
02 n.º 40 — Bairro Flamboyant — CEP 75.710-852;
DIRETORA: JANE MICHELE MENDONÇA GONÇALVES,
divorciada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade de Uberlândia,
MG, sito a rua dos Jasmins n.º 715 — cidade jardim CEP 38.412-198;
E, por fim o senhor Presidente dá posse aos eleitos, para a gestão de: 22 de
dezembro de 2.023 á 22 de dezembro de 2.027, passando a palavra para
quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais
havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
presente assembleia geral, determinando a mim, que servi como secretaria,
que lavrasse a presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos públicos ..
competentes para surtir só efeitos jurídicos necessários. A presente segue
assina por mim e pelo Presidente e por todos os eleitos, como sinal de sua
aprovação.
Catalão, Goiás, 10 de outubro de 2.024
fa bio HS
PRESIDENTE
ISAC FERREIRA SANTOS
3CRETARIA
KARRSE LORRANE DA SILVA
AB Nº: 61.281
T $
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO OF cos
Ses CARTÓRIO DE REGISTRO TiTuLOS E E DOCUMENTOS, PRUTELSTO E TABELIONATO 2º DE MOTAS VE CATALAO-GO
Nação , eee vio CNPJ. 02m TIL OI40001-38 TABELIÃO: MAURO RIBEIRO SAMPAIO
lá O CENTRO Ceº 7; DA cado, a a
Apresentado hoje para REGISIRO no Livio A - 87.
»rotocolizado e digitalizado spb o nº 73.445 e registrado sub
€ nº 3.140, às Ne, 133/(1424. Dou fá. CATALÃO GO,
01/11/2024.Tustas: R$ 213/52 2 Taxa Jud.: R$ 18,87 Total: R$
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CAL UM EMENDA OU RASA UR Êo COMO SMGALIO 8 ARA TERAÇÃO UM TENTA IEA OL FRAUDE
19
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
Nº : 104029070910
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : ALDIMUPIS LEITE JUNIOR
Nome da Mãe : ELAINE GOMES DA COSTA
Data de Nascimento : 291/1993
CPF : 047.235.361-67
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da intemet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tigo.jus, br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
9) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104029070910
Certidão expedida em 2 de fevereiro de 2026, às 08:39:42
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 2 de fevereiro de 2026
Else Tríbunal de Justiça do Estado de Goiás
“SA Documento Publicado Digitalmente em 02/02/2026 - 08:39:42
Localizar pelo código: 104029070910, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
20
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
Nº : 104929090505
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : ALDIMUPIS LEITE JUNIOR
Nome da Mãe : ELAINE GOMES DA COSTA
Data de Nascimento : 2911/1993
CPF : 047.235.361-67
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da intemet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projuditiao jus.briCertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104929090505
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 2 de fevereiro de 2026, às 08:38:07
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Averúda Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
A Documento Wúblicado Digitalmente em 02/02/2026 - 08:38:07
ADO Localizar pelo código: 104929090505, no endereço: https: //projuda tigo. jus br/CertidaoPublica
3
É
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
Nº : 104529000832
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : KELY CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA
Nome da Mãe : EUNICE DOS SANTOS NOGUEIRA
Data de Nascimento : 15/05/1989
CPF : 038.447.031-95
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da intemet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi tigo jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
q) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104529000832
Certidão expedida em 2 de fevereiro de 2026, às 08:44:22
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 2 de fevereiro de 2026
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Ss 2 Documento Publicado Digitalmente em 02/02/2026 - 08:44:22
2 Localizar pelo código: 104529000832, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
21
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
Nº : 104029080883
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
: KELY CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA
Requerente
Nome da Mãe : EUNICE DOS SANTOS NOGUEIRA
Data de Nascimento : 15/05/1989
CPF : 038.447.031-95
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da intemet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tigo. idaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104029080883
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 2 de fevereiro de 2026, às 08:48:10
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 2 de fevereiro de 2026
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 02/02/2026 - 08:48:10
WE Localizar pelo código: 104029080883, no endereço: https: //projudi, tigo. jus.br/CertidaoPublica
22
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
Nº : 104829090920
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas ds
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Golás, consultando ações cíveis em gsral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recupsração
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra;
Requerente : KARINE LORRANE DA SILVA
Nome da Mãe : NILVA MARIA DA SILVA
Data de Nascimento : 14/06/1993
CPF : 039.362.621-01
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da intemet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tigo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104829090920
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 2 de fevereiro de 2026, às 08:35:48
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
EE
E E) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
$ E Documento Publícado Digitalmente em 02/02/2026 - 08:35:48
ER Localizar pelo código: 104829090920, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidacPublica ]
24
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
nº : 104229080520
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : KARINE LORRANE DA SILVA
Nome da Mãe : NILVA MARIA DA SILVA
Data de Nascimento : 14/06/1993
CPF : 039.362.621-01
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da intemet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projuditigo,jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
9) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104229080520
Certidão expedida em 2 de fevereiro de 2026, às 08:31:49
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 2 de fevereiro de 2026
É] Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
k “PP Documento Publicado Digitalmente em 02/02/2026 - 08:31:49
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
Nº: 104029084259
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : JANE MICHELE MENDOÇA GONÇALVES
Nome da Mãe : ROSANA MARIA FERREIRA MENDONÇA
Data de Nascimento : 09/09/1985
CPF : 063.535.076-90
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da intemet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tigo,jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
9) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104029084259
Certidão expedida em 2 de fevereiro de 2026, às 12:27:14
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 2 de fevereiro de 2026
(o) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Z Documento Publicado Digitalmente em 02/02/2026 - 12:27:14
Localizar pelo código: 104029084259, no endereço: https://projudi.tigo.jus.br/CertídaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
Nº: 104429094209
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : JANE MICHELE MENDOÇA GONÇALVES
Nome da Mãe : ROSANA MARIA FERREIRA MENDONÇA
Data de Nascimento : 09/09/1985
CPF : 063.535.076-90
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da intemet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi tigo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao periodo de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104429094209
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 2 de fevereiro de 2026, às 12:28:27
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
RAM Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Bai $& Documento Publicado Digitalmente em 02/02/2026 - 12:28:27
É AA Localizar pelo código: 104429094209, no endereço: https://projudi,tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
Nº : 104629020479
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : ISAC FERREIRA SANTOS
Nome da Mãe : ALMERINA FERREIRA DOS SANTOS
Data de Nascimento : 16/04/1984
CPF : 068.690.466-46
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da intemet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projuditigo,jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
q) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104629020479
Certidão expedida em 2 de fevereiro de 2026, às 08:23:15
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 2 de fevereiro de 2026
PE] Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
| Documento Publicado Digítelmente em 02/02/2026 - 08:23:15
À Localizar FRA Sédigo: 104629020479, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CortidaoPublica
27
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
Nº: 104129080199
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : ISAC FERREIRA SANTOS
Nome da Mãe : ALMERINA FERREIRA DOS SANTOS
Data de Nascimento : 16/04/1984
CPF : 068.690.466-46
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da intemet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tigo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104129080199
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 2 de fevereiro de 2026, às 08:20:32
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
3 [E] Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 02/02/2026 - 08:20:32
| Localizar pelo código: 104129080199, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
tSQUZS, 1331 porsiiinempreendedorgaane.go. gor dr'sigfaciiprocessoimprme-modeiotoo. aara2'cod alvara/2985871S/co protocolo/G... 29
rem
x"
ESTADO DO GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
ALVARÁ SANITÁRIO
Número 0431
Nome Fantasia:
Razão Social: ASSOCIACAO GRUPO IMERSAO RESTAURANDO VIDAS
CNPJ: 58.190.553/0001-34
Municipio: Catzlão Endereço: AVENIDA VERA CRUZ, 659, , LOTEAMENTO VILA CHAUD
CEP: 75704220
Local e data: Catalão, quarta, 15 de janeiro de 2025
Validade: quarta, 31 de dezembro de 2025
JOSÉ EDUARDO MACHADO BARROSO
Departamento Municipal de Vigilância Sanitária
Observação
Código de Autenticidade: 2557A1XKGS
EMITIDO PELO FUNCIONÁRIO ZORAIDA MARTINS NETO
Esse documento deverá permanecer exposto em local visível no estabelecimento
empresarial
hatps:/wwa portaldoempreendedorgoiano.go.gov.brisigfaciyprocessafimprime-modelatipo. alvara/2/cod alvara/29668715/co protocola/GOP243... 1/1
30
ESTADO DO GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO
Número 2025000386
Nome da Empresa: ASSOCIACAO GRUPO IMERSAO RESTAURANDO VIDAS
CNPJ: 58.190.553/0001-34
Atividade(s) (CNAE) 9499-5/00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente (Exerce no
endereço)
Atividade(s) Secundárias (CNAE)
Município: Município de Catalão Endereço: AVENIDA VERA CRUZ, 659, , LOTEAMENTO VILA
CHAUD
CEP: 75704220
Local e data: Município de Catalão, terça, 14 de janeiro de 2025
Vencimento: quarta, 31 de dezembro de 2025
JAIR VIEIRA NUNES FILHO
Departamento de Tributos Mobiliários
Observação
Código de Autenticidade: 25MSVVOF9N
EMITIDO PELO FUNCIONÁRIO ISADORA LIMA SANTOS
Esse documento deverá permanecer exposto em local visível no estabelecimento
empresarial.
ps: Sue portaidoempreendedorgoiano.go.gov.br/sigfacilprocesso/imprime-modelo!tipo. alvara/1/cod alvara/29668714/co protocolo/GOP243... 1/1
gã REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NINESS EE RIO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO [SUA ce reataA
herbal CADASTRAL dino
NONE EMPSESANAL
ASSOCIACAO GRUPO IMERSAO RESTAURANDO VIDAS
TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
É
CÓOIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CONGO E DESCNIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONO SECUNDANAS
Não informada
COCGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA
399.9 - Associação Privada
eereresa
AV VERA CRUZ
;
|
I
|
ENRRODISTATO. TE
LOTEAMENTO VILA CHAUD CATALAO
À
'ÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ISACFStGQHOTMAIL.COM (64) 9992-4450
ENTE FEDERATINO SÂVEL (EF)
ST O CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA O1h1/2024
|
Ê
É
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
=mitido no dia 22/11/2024 às 14:05:43 (data e hora de Brasilia). Página: 14
31
32
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS x*
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PENITENCIÁRIA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR N
ess
PROTOCOLO:
3724/25
EDIFICAÇÃO PREVIAMENTE CERTIFICADA
Razão Social CNPJICPF
ASSOCIACAO GRUPO IMERSAO RESTAURANDO VIDAS CNPJ: 58.190.553/0001-34
Fone
NÃO INFORMADO
Finalidade Número CBMGO CNAE
LICENCIAMENTO FACILITADO 21931037552 9499500
Endereço
VERA CRUZ, QD.:N/A LT.:N/A, Nº 659, LOTEAMENTO VILA CHAUD, CATALÃO, 75704-220
Ocupação/Uso Divisão Descrição
Serviço profissional D-1 atividades associativas não especificadas anteriormente
CNAE Divisão Descrição Cnae Secundário
NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
Carga de Incêndio Área Altura Risco
700.0 MJ/m? 200.0 m? terreo MÉDIO
Quartel Responsável Data de emissão Data de validade
10º BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR 10/01/2025 10/01/2026
Este Certificado deve permanecer na edificação e ser afixado em local visível ao público.
O Corpo de Bombeiros Militar poderá verificar, a qualquer tempo, as informações e declarações prestadas.
O protocolo deste processo poderá ser cancelado para verificação caso seja constatada alguma irregularidade nas informações
prestadas no ato do cadastro.
A manutenção das medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico ficará a cargo do responsável, a qualquer título, pela edificação
ou área de risco.
No caso de qualquer infração, o responsável, a qualquer título, estará sujeito às sanções previstas na Lei 15.802/2006 (cassação,
multa, interdição, embargo e outras).
É CRIME: -Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. Artigo 297 Cód. Penal.
ATENÇÃO!
Verifique a autenticidade deste documento no site:
https://siapibombeiros.go.gov.brivalidarCerconWeb.jsf
Código de controle do CERCON: 43be65684cf0
Unidade de Atendimento: 10º batalhão bombeiro militar
CATALÃO, 10 de janeiro de 2025.
catalao(Dbombeiros.go.gov.br
av, raulina fonseca paschoal, 870, setor central, catalão, 75701490
Telefone para dúvidas e consultas:64-34411650
BASEIA DOC AMENO AN AA DA NOTA PISCA DE Eca Eu TNCA FEIRA
F equatorial - Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
ENERGIA CNP) 01543 032/0001-04 - IE 100 549 420
Rua 2.09. A-37. Nº 505 - Jardim Gotás - Gotânia-GO - CEP. 74.805-180
Tipo de fornecimento: TRIFÁSICO
Tênsáttrações 8 BO MEIN - ABHROPCUUAA R$ RAM! OONPENCIONAL
MELSON BARBOSA DE SOUZA Leitura Anterior | Leitura Atual | Nº deDias Próxima Leitura
IB Data das
CNPJ/CPF 007567 77-78 |
FAZENDA CATALÃO, Q --L.8.8/N Parceiro de Negócio H) — Bno/z02s | 242025 | 32; aanaoas
toZI81918
ZONA RURAL
CEP- 75713899 CATALHO GO BRASIL
PERDAS DE TRANSFORMAÇÃO / RAMAL: 0%
NOTA FISCAL Nº 170606234 - SÉRIE Q / DATA DE EMISSÃO: 28/1/2025 1856 33
je Consumidora [=];
10035420780 |
Uni
Consulte pela Chave de Acesso em
hitps://die-portal svrss gow be/Nr3e consulta
chave de acesso:
S2ISHIOISA302000104560001706062341039646206
Protocolo de autorização: 3522500028468260 - 28/1/2025 às 190355
Conta mês Vencimente q Total.
e cinto) rausm! CFOP 5256 Venda de energia elétrica para estabelecimento de produto rural
NOV/2025 11/12/2025
INFORMAÇÕES PARA O CLIENTE
|NOTFICAÇÃO FATURA VENCIDA MÊS 10/2025 VALOR TOTAL RS 3163,30 (DESCONSIDERE SE FOI PAGO)
INFORMAÇÕES DO SCEE GERAÇÃO CICLO (1/2025) KWH UC 10035420780 648.82. EXCEDENTE RECEBIDO KW UC 1035420780 “0,00. CREDITO RECEBIDO KW 648 28, SALDO KW: 0,00, SALDO A EXPIRAR EM 30 DIAS KW 0.00. SALDO A EXPIRAR EM 60 DIAS KWH 0,00, CADASTRO
RATEIO GERAÇÃO UC 19035420780 * 0%
PERIODO DE REFERÊNCIA DA APURAÇÃO DOS INDICADORES DE CONTINUIDADE * 9/2025 VRC + R$ 123319723
CONFORME REN 1095/24 ANEEL. A PARTIR DE 001/26 O NÚMERO DA UC SERÁ PADRONIZADO EM TODO PAÍS. SENDO COMPOSTO POR UMA SEQUÊNCIA ATRIBUÍDA PELA DISTRIBUIDORA + CÓD DA DISTRIBUIDORA + DÍGITOS VERIFICADORES. MAIS INFORMAÇÕES NOS CANAS DE
ATENDIMENTO.
CONFORME ART 272 DA REN 1000/21 SUA UNIDADE PASSOU À LEITURA PLURIMENSAL (A CADA 3 MESES) EVITE FATURAMENTO POR MÉDIA INFORMANDO À AUTOLEITURA PELO 0800 062 0126 OU EM NOSSAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO.
O FATURAMENTO DAS INSTALAÇÕES QUE RECEBEM CRÉDITOS DE GERAÇÃO DISTRIBUIDA FOI ADEQUADO A PARTIR DE DEZ/24 OS VALORES RETROATIVOS RELATIVOS AOS 3 MESES ANTERIORES SERÁ COBRADO PARC ARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE NOSSO SITE OU
“ATENDIMENTO sa = - ii = = -
CONFORME LEI FEDERAL 30072 NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO NÃO HAVERÁ COBRANÇA BA HERE VEIA COMPENSADA POR DETERHNACAO RES TaRO. SERA go OCS sosrE o upa pá REDE ENO Sia ca vaias |
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A QUALQUER MOMENTO POR DÉBITOS JK RERVISADOS ANTERIORMENTE — - ma | oi ps aa
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CONSUMO SCEE mm 64e58 082920 53800 » ss vs 22 081030
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Nota fiscal emitida conforme determinação Judicial - Processo 2 - 5049774-14.2025.2.09.0000 - Valor |
controverso R$ 10222. |
| | Resolução ANEEL Apresentação Nº do Programa Social
| 3544/25 | 04/12/2025
NOTIFICAÇÃO: 1 FATURA VENCIDA: MÊS 10/2025 VALOR TOTAL: R$ 3.163,30 (DESCONSIDERE SE FOI PAGO).
A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO OCORRERÁ APÓS O DIA 19/12/2025 OU A QUALQUER MOMENTO POR DÉBITOS JÁ REAVISADOS ANTERIORMENTE.
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EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE Liniaiod S/A 0035420780 Nov/2025 Para realizar o
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INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÁRIO
O Pagamento poderá ser realizado 1 dia útil após a emissão. Para cadastrar sua fatura em débito automático utilize o código 0549506541
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NOME DO PAGADOR/CPF/CNP)/ENDEREÇO E
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FAZENDA CATALÃO, Q +. 5,87% LONA RURAL CEP TSTIDAYO CATALÃO GO BRASA
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MINISTERIO DA INFRAESTRUTURAS
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CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / qr mo
2e+ NOME E SOBRENOME Fraga ITAÇÃO
| ISAC FERREIRA SANTOS 22/02/2013
I DATA LOCAL E UF DE NASCIMENTO
16/04/1984 ITACARAMBI/MG