br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 92/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaINDICAÇÃO PARLAMENTAR: Informações detalhadas acerca das medidas que estão sendo adotadas pelo Município para prevenir o avanço e a evolução dos casos de dengue em nossa cidade.
native_id10326

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 06ª Sessão Ordinária do dia 03/03/2026.
2026-03-03 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação na 06º Sessão Ordinária do dia 03/03/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-06T14:05:58.705565-03:00 Aprovado em única votação. 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 106, c/c art. 107, inciso X, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, que, após aprovação em Plenário, seja encaminhada a presente 
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Velomar Gonçalves Rios, Prefeito Municipal de Catalão, bem como 
ao Senhor Secretário Municipal de Saúde e ao Chefe da Vigilância Sanitária, para que encaminhem a 
esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das medidas que estão sendo adotadas pelo Município 
para prevenir o avanço e a evolução dos casos de dengue em nossa cidade.
Justifica-se a presente Indicação diante do aumento significativo das notificações de 
casos suspeitos e confirmados da doença, fato que tem gerado preocupação na população. Nesse 
sentido, é fundamental que o Poder Executivo informe:
1. Quais ações de combate ao mosquito transmissor estão sendo realizadas atualmente;
2. Se há mutirões de limpeza e campanhas educativas em andamento;
3. Como está sendo realizada a fiscalização de lotes baldios e imóveis abandonados;
4. Qual é o canal oficial disponibilizado à população para comunicar casos confirmados ou suspeitos de 
dengue, bem como informar focos do mosquito, indicando telefone, endereço eletrônico, aplicativo ou 
local físico onde o munícipe possa registrar a ocorrência, a fim de que as equipes competentes adotem 
as providências necessárias e realizem ações nas proximidades do endereço informado.
A transparência das ações, aliada à ampla divulgação dos canais de atendimento à 
população, é essencial para que os cidadãos possam colaborar efetivamente no combate à dengue, 
contribuindo para a preservação da saúde pública.
Diante da relevância e da urgência do tema, solicita-se que as informações requeridas 
sejam encaminhadas a esta Casa de Leis dentro do prazo regimental, a fim de garantir transparência, 
possibilitar o acompanhamento das ações por parte do Poder Legislativo e assegurar à população o 
pleno conhecimento das medidas adotadas pelo Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Catalão, aos 03 dias do mês de março de 2026.
_____________________________________
Claudio Silva Lima
Vereador do Município de Catalão – GO
Movimento Democrático Brasileiro – MDB
Excelentíssimo
Senhor Vereador Jair Humberto
Presidente da Câmara Municipal de Catalão.

open original →